O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gerou protestos entre prefeituras atingidas. As regiões mais afetadas com a queda do Fundo foram Norte e Nordeste, com 23% e 17% de cidades impactadas, respectivamente, conforme apurado em audiência, nesta semana, na comissão externa que trata do assunto, na Câmara dos Deputados.
Outro ponto observado durante a reunião foi que o corte afetou 757 cidades brasileiras, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O repasse do fundo é proporcional à população local. Ao lembrar que o FPM é a principal receita de 64% dos municípios brasileiros, a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, reclamou da falta de financiamento do Censo de 2022.
“Nós trabalhamos em prol do orçamento para que o censo fosse realizado com recursos suficientes e que ele fosse, de fato, refletir a realidade dos nossos municípios. O censo é importante não só para os municípios, mas para todas as estruturas de governo, porque todos os programas federais dependem ou consideram o porte populacional para a distribuição dos recursos”, disse.
CONTRADIÇÕES
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão, também reclamou que os dados do Censo de 2022 “não correspondem à realidade” dos municípios. Como exemplo, o parlamentar citou casos em que foi detectado aumento no número de alunos e de eleitores e, ao mesmo tempo, diminuição da população em algumas cidades.
“A gente vê claramente que essa supervisão não funcionou, principalmente no Brasil mais profundo, regiões como a nossa que o deslocamento são horas de embarcação”, criticou. “Em Manaus, o número de empregados e de empresas, os dados econômicos caminham numa direção e os dados do IBGE, do censo populacional, em outra”, comparou o deputado Leite.
O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou ainda que o Brasil é referência para outros países na execução deste protocolo.
FPM
O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM “não cumpre o seu dever”. Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou federais. Amado defendeu a revisão da forma como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição. Transferência da União aos municípios, prevista na Constituição Federal. O FPM compõe-se de recursos provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição do Fundo é feita proporcionalmente ao número de habitantes, de acordo com estatísticas realizadas anualmente pelo IBGE.