Danilo Forte (União), deputado federal cearense, anunciou durante o debate sobre o orçamento da União, que aconteceu na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 21, que o orçamento da União de 2024 irá contemplar a conclusão de duas rodovias no Estado. Ele é o relator do orçamento. As vias serão a BR-404, que conecta o município de Poranga ao Piauí, e a BR-226, que liga os municípios de Solonópole e Jaguaribe, no Sertão Central.
O parlamentar estava acompanhado da presidente da Comissão de Orçamento, a senadora Daniella Ribeiro (PSD), representante da Paraíba.
O parlamentar também informou que o orçamento sofrerá mudanças com o fortalecimento do debate no campo social, incluindo questões relacionadas aos autistas e pessoas com deficiência e necessidades especiais (PCDs). “O Ceará possui 25% da população com algum tipo de deficiência, e é fundamental olharmos para essas pessoas”, afirmou o relator ao pedir que a população continue mobilizada. Danilo também disse que entrou com uma ação criminal contra o presidente da Câmara de Jucás, vereador Eúde Lucas (PDT), que disse que “no seu tempo, autismo se curava com peia”, durante sessão. A fala repercutiu negativamente.
“Não pode ser representante do povo cearense”, rebateu Danilo.
ORÇAMENTO
Segundo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, serão priorizadas no orçamento do próximo ano emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência. Danilo sugere que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar apresentem até 3 emendas. O mesmo relatório determina que ele vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares. As emendas incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução. Por exemplo, a LDO de 2023 saiu do Congresso com uma ação de apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas com a meta de atingir 92.291 pessoas.