O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a alcançar uma maioria de votos contrários à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em uma sessão que continua nesta quinta-feira, 21, e que já tem um placar de 5 votos a 2. Esta será a 11ª sessão da Corte dedicada à análise desta importante questão. Até o momento, cinco ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – já se manifestaram contra o marco temporal, considerando-o inconstitucional, enquanto os ministros Nunes Marques e André Mendonça expressaram apoio à tese.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente do STF, Rosa Weber.
No centro do julgamento está a discussão sobre o chamado “marco temporal”. De acordo com essa tese, apoiada por proprietários de terras, os povos indígenas teriam direito apenas às áreas que estavam sob sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sob disputa judicial naquela época. Os próprios indígenas contestam esse entendimento. Após o posicionamento contrário à tese do marco temporal, os ministros também terão que deliberar sobre a extensão de sua decisão.
Entre os votos já proferidos, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé, consideradas áreas indígenas. Além disso, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e agrícola em terras indígenas, desde que aprovada por lei no Congresso e com autorização dos próprios indígenas. Esses dois pontos são objeto de contestação por parte de entidades que defendem os direitos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumenta que a possibilidade de indenização pode prejudicar as demarcações, e que a exploração econômica pode limitar o usufruto exclusivo das terras pelos povos indígenas. Para acompanhar o julgamento, eles estão mobilizados em Brasília e também estão se posicionando contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.