O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), informou, nesta terça-feira, 19, que o projeto de lei que muda o Novo Ensino Médio está pronto para ser enviado ao presidente Lula (PT), mas deve ser implantado apenas em 2025. Com isso, a ideia é que o atual modelo se mantenha. Segundo Camilo, a proposta deve ser enviada ao presidente ainda neste mês. A declaração foi dada durante sua participação no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). “Durante as negociações, os estados pediram um período de transição para se adaptarem às novas mudanças”, disse.
O ministro também anunciou o pagamento de uma bolsa para alunos de ensino médio continuarem na escola. “Parte do valor seria repassada mensalmente aos alunos e o restante depositado em uma espécie de poupança, para ser sacada quando o jovem concluir os estudos”, informou Camilo. A proposta já foi aprovada previamente pelo presidente Lula e passa, no momento, por ajustes, especialmente para se adequar ao orçamento disponível. “Ou dar uma bolsa maior para mais gente, ou uma bolsa maior para menos (gente). Estamos nessa definição. Tanto que não posso dizer qual é o valor ou o público atingido”, explicou.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também deverá entrar em reformulação a partir do ano que vem, para que as mudanças passem a valer a partir de 2025. Segundo Camilo Santana, as discussões devem ocorrer dentro dos debates do Plano Nacional de Educação (PNE), que elabora as diretrizes da área a cada 10 anos. “A gente vai encaminhar para a Casa Civil a proposta do PL. As duas grandes mudanças são o retorno das 2.400 horas da formação geral básica, com opção de ensino técnico com 2.100 horas, e a mudança os itinerários que vão ser chamados de percursos e serão mais restritos, criados por CNE, MEC e Consed”, informou.
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
O Governo Federal, por intermédio do MEC, também pretende expandir a oferta de ensino profissionalizante no País a partir de mudanças no ensino médio. O ex-governador do Ceará espera que as alterações nesta etapa de ensino sejam apreciadas pelo Congresso Nacional ainda beste ano. A proposta, que será apresentada pelo Governo da União, foi construída após consulta pública. “A ideia era construir uma proposta que fosse consensual, que buscasse reunir todos os questionamentos ou melhorias que as entidades e os setores desejariam para o ensino médio”, ressaltou Camilo Santana.
O modelo de ensino médio que começou a vigorar no ano passado havia sido aprovado em 2017. As mudanças no currículo, entretanto, foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O Governo Federal abriu, então, uma consulta e foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.
“Para mim, uma das melhores opções para o ensino médio é garantir não só uma escola em tempo integral, mas uma capacitação, uma formação para esse jovem. Outra grande mudança é nos itinerários. Nós estamos chamando, agora, de percursos. Eles vão ser mais restritos, vão ser decididos pelo Conselho Nacional de Educação”, enfatizou.
O currículo que entrou em vigor no ano passado reduz a obrigatoriedade de algumas disciplinas e cria itinerários que permitem aos alunos se aprofundarem nos temas de interesse. Entre as opções, está a ênfase em Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou no ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas. Para Camilo Santana, há problemas no currículo atual que precisam de ajustes.
“Há alguma coisa errada no ensino médio. Segundo o último censo escolar, mais de 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonaram a escola. E o período de maior evasão escolar é o ensino médio. Muitas vezes, o jovem tem que trabalhar para ajudar a família. A ideia é que a gente possa ter o melhor ensino médio para atrair o jovem, garantir a sua permanência”, disse.
ATOS OBSCENOS
Camilo Santana também voltou a comentar o caso dos estudantes do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) que foram filmados nus, fazendo atos obscenos e tocando nas genitálias durante um jogo de vôlei que era disputado por mulheres na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo. O ministro questionou o tempo que a Unisa levou para agir em relação à situação. Apesar de o fato ter ocorrido em abril, somente nesta segunda-feira, 18, após a repercussão do caso, a instituição informou ter expulsado seis estudantes. “Fico perguntando, por que não expulsou antes? Porque o fato ocorreu em abril. Por que só agora se tornou público?”, questionou.
Camilo Santana considerou o caso inaceitável. “Não só é importante a expulsão dos alunos, mas que eles possam responder legalmente pelos fatos ocorridos. É lamentável. Nós não podemos imaginar um jovem com esse tipo de atitude, principalmente um jovem que pretende ser médico”, encerrou. Com informações da Agência Brasil.