Os vereadores aprovaram, na tarde desta terça-feira, 19, o projeto que institui o Piso da Enfermagem em Fortaleza. A matéria foi aprovada por unanimidade e acontece um dia antes do depósito na conta dos profissionais. Também nesta terça, o prefeito José Sarto (PDT) confirmou que vai pagar o piso em folha suplementar nesta quarta-feira, 20. A declaração foi dada em transmissão ao vivo pelas redes sociais. Após análise da redação final da matéria, o texto segue para a sanção do prefeito. Com a medida, os enfermeiros vinculados à Prefeitura receberão R$ 4.750. O reajuste também atende aos técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e as auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).

“Já conversei com o presidente da Casa, vereador Gardel Rolim, para que nos envie logo a matéria e ela seja sancionada hoje [19] mesmo. Cumprimento o compromisso que assumi com a categoria, vamos pagar o piso já neste mês de setembro com a folha suplementar, garantindo também o retroativo a maio”, publicou Sarto em suas redes sociais.

A proposta irá contemplar 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade. A matéria foi enviada, para a apreciação das emendas, à Comissão Conjunta. Como tramita em regime de urgência, após a votação, o projeto deverá ser apreciado em discussão única e redação final.

O texto foi aprovado com oito emendas de vereadores. Entre as principais mudanças está a proposta por Dr. Vicente (PT), que indica que a diferença salarial a ser paga pela gestão municipal deve ser calculada a partir do salário-base, garantindo as gratificações e bonificações já adquiridas pelo profissionais. Outra emenda, de Danilo Lopes (Avante) e Júlio Brizzi (PDT), estende a aplicação da lei para profissionais contratados em regime temporário. Mudança proposta por Adriana Almeida (PT) e Júlio Brizzi (PDT) e acrescida ao texto final condiciona o recebimento do piso ao registro do servidor municipal no Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE).

O projeto foi enviado à Câmara em 31 de agosto e tramitou em regime de urgência, mas a análise em plenário ficou para esta terça-feira. No último dia 14, a proposta, que faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na lei federal 14.434/2022, foi aprovada pela Comissão Conjunta da CMFor. Na mesma reunião, foi aprovada a emenda conjunta da comissão com o objetivo de corrigir atecnia, passando a vigorar o artigo com o termo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará. O texto condiciona o pagamento do piso ao registro do servidor municipal no órgão.