A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei que visa fornecer socorro financeiro a famílias atingidas por desastres naturais, incluindo secas. O projeto prevê a distribuição de até cinco parcelas, cada uma no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320), para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O PL está em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo.
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pelo deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB) ao Projeto de Lei 5180/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado catarinense Celso Maldaner (MDB). A lei proposta altera a Lei 10.954/04, que estabelece um auxílio emergencial para a população de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
“Esta proposta será um passo significativo no apoio aos agricultores familiares, cuja subsistência é frequentemente ameaçada por períodos de estiagem. Estaremos não apenas protegendo essas famílias, mas também contribuindo para a segurança alimentar das comunidades locais”, afirmou Alceu Moreira.
Conforme projeto aprovado, a regulamentação detalhada do benefício será feita por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base em normas estabelecidas por um comitê gestor. Os recursos para o pagamento dessas parcelas serão alocados no orçamento do ministério. A versão original do projeto do ex-deputado Celso Maldaner previa assistência aos agricultores familiares afetados por secas, com um limite de três parcelas, cada uma equivalente a um salário mínimo. “A ideia é assegurar ao pequeno produtor o sustento da família, de forma digna, quando for impedido de exercer a principal atividade econômica”.
CHUVAS NO CEARÁ EM 2023
O Ceará vivenciou uma quadra invernosa em 2023 marcada por chuvas intensas, que, embora tenham contribuído para a recuperação dos reservatórios do Estado, também causaram transtornos em algumas regiões. No mês de março, por exemplo, o município de Aratuba, no Maciço de Baturité, enfrentou deslizamentos de terra que resultaram na trágica morte de três pessoas e deixaram mais de 40 famílias desalojadas.
À medida que as chuvas continuaram, no início de abril, já havia 18 cidades cearenses em situação de emergência devido aos impactos das fortes precipitações. Até 7 de abril deste ano, segundo o Boletim Integrado de Ações de Apoio aos Cearenses Afetados pelas Chuvas, o Ceará já registrava 2.851 desabrigados ou desalojados, além de 7 mortes e 29 feridos.
O Governo do Estado implementou diversas medidas para auxiliar as comunidades atingidas pelas intensas chuvas. Isso incluiu a distribuição de kits contendo cestas básicas, produtos de limpeza, itens de higiene pessoal, colchões e lençóis. Além disso, foram oferecidos auxílios como o pagamento do aluguel social e suporte jurídico e social às famílias impactadas pelo alto volume das chuvas.