O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu nesta sexta-feira, 15, recomendação à Prefeitura, à Secretária Municipal de Saúde de Baturité e aos diretores do Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo para que adotem, imediatamente, medidas para impedir condutas que caracterizem violência obstétrica nas dependências do hospital e das unidades básicas de Saúde (UBS), de Saúde da Família (PSF) e de Pronto Atendimento (UPA), viabilizando às gestantes atendimento humanizado.
A medida foi tomada após a 3ª Promotoria de Justiça de Baturité receber relatos informais sobre a necessidade e a urgência de acompanhar os protocolos e o funcionamento do Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, bem como de verificar se a cultura hospitalar local vem atendendo às normas legais e técnicas, principalmente no sentido de prestar atendimento humanizado às gestantes, parturientes e puérperas. Também leva em consideração que o município de Baturité é uma Área de Saúde Descentralizada (ASD), atendendo também os municípios de Aracoiaba, Aratuba, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti.
A recomendação reforça ainda que o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, UBS, PSF e UPA devem cumprir o Estatuto do Parto Humanizado, que garante à gestante o direito ao atendimento humanizado, com respeito e dignidade, devendo ser respeitada a sua intimidade e privacidade, além de ser ouvida e acolhida pela equipe médica e de enfermeiros. Os estabelecimentos também devem permitir a presença de acompanhante, independente do sexo, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.
O documento orienta também que o hospital e as unidades de saúde devem comunicar, de imediato, aos profissionais de saúde sobre as responsabilidades no âmbito civil, penal, disciplinar e ético-profissional dos atos decorrentes da prática de violência obstétrica. Devem também, no prazo de 30 dias, realizar orientações aos enfermeiros, médicos, técnicos em Enfermagem, recepcionistas, servidores administrativos e demais profissionais sobre as condutas que configuram violência obstétrica por meio de palestras educativas e capacitações profissionais.
Além disso, fica determinado que, em 30 dias, devem ser elaboradas cartilhas e cartazes informativos, caso ainda não existam, com o objetivo de esclarecer as mulheres e população sobre o conceito de violência obstétrica e os direitos assegurados às gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto. O material deve ser distribuído em hospitais conveniados, clínicas e unidades de saúde em quantidade suficiente à demanda de atendimento existente.