Nesta quarta-feira, 13, o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, foi ouvido na CPI da Enel. Na oportunidade, ele esclareceu o papel da Arce na fiscalização dos serviços prestados pela Enel no Estado. Hélio Leitão afirmou que o órgão não tem autonomia e a responsável de regular e fiscalizar a Enel Ceará é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A Arce tem um convênio de cooperação com a Aneel para fazer algumas fiscalizações quando é determinado. No setor de energia, a Arce não tem competência originária”, destaca Hélio Leitão.
Na reunião, foi destacado que as multas aplicadas pela Arce à Enel não voltam para os cofres do Estado como recursos para serem investidos no Ceará. Nesta quinta-feira, 14, durante sessão plenária, os deputados estaduais repercutiram a reunião. “Como vamos conseguir explicar aos cearenses que a energia deles aumentou quase 30% ano passado e a Arce não pode fazer nada para pressionar a Enel?”, questionou o deputado estadual Felipe Mota (União Brasil), integrante da CPI. Mota também questionou a autonomia da Arce para opinar quando a Enel sugere fazer mudanças na operação.
Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, salientou, durante sessão plenária, que além da falta de autonomia, existe uma obrigação de usar a metodologia adotada pela Aneel. “Ouvimos que existem apenas cinco servidores para fiscalizar o Brasil inteiro. Isso é uma afronta e é por isso que as empresas fazem o que querem”, disse. O deputado frisou ainda que existem regulamentos na Aneel que precisam ser seguidos e índices que necessitam ser alcançados. “A Enel Distribuidora têm descumprido todos os prazos. Quando uma empresa descumpre, a Agência Nacional de Energia Elétrica alonga o prazo até aquela determinada empresa se adequar, ou seja, está existindo uma permissividade”, apontou.
O parlamentar afirmou que as investigações da CPI irão continuar até que as respostas sejam alcançadas.
A CPI da Enel investiga denúncias contra a empresa que fornece energia para os cearenses. O vice-presidente da comissão, Carmelo Neto (PL), presidiu a reunião após o presidente da CPI, Fernando Santana (PT), assumir a presidência da Assembleia Legislativa na ausência de Evandro Leitão. Para Carmelo Neto, o depoimento de Hélio Leitão foi esclarecedor. “Nós vamos ouvir o setor produtivo que sofre com o serviço prestado pela Enel e a própria Aneel, que tem maior parcela de responsabilidade de fiscalização”, destaca.
Segundo o parlamentar, o próximo passo da CPI será tomar posse de todos os documentos solicitados em requerimentos já aprovados, ouvir setores da sociedade civil, dentre eles o setor produtivo. Ao final do processo, segundo Carmelo, a Aneel será convocada, assim como a Enel, para prestar esclarecimentos. “Esse é o meu compromisso com os cearenses: convocar quem for preciso para que o cidadão seja respeitado e tenha um melhor fornecimento de energia, com uma tarifa justa e uma prestação de serviço que funcione”, publicou Carmelo em uma rede social.