O sistema penitenciário do Ceará se tornou, no fim do ano passado, o primeiro do Brasil a adotar câmeras corporais acopladas aos uniformes de seus policiais penais como equipamento de segurança e transparência. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) implementou a tecnologia em caráter experimental no final de 2022 e, atualmente, ela está em uso em todas as unidades prisionais do Estado. Conforme o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, as ocorrências e denúncias caíram pela metade com uso dos equipamentos.
“Nossa experiência pode servir como exemplo para a implementação em outros estados. Estamos comprovando, na prática, que funciona. Desde o início, o número de ocorrências e denúncias caiu pela metade. Nosso objetivo é garantir a segurança e a integridade de nossos profissionais, prevenir excessos e manter a ordem, gerenciando conflitos e ameaças de rebeliões nas penitenciárias, tudo de acordo com a lei”, disse.
Por conta da experiência, a pasta foi convidada a compartilhar a política com outros estados e autoridades federais durante o encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizado no início deste mês, em Brasília. Durante o evento, a funcionalidade dos dispositivos, incluindo a transmissão de imagem, som e sistema de rádio, foi demonstrada em tempo real dentro das unidades prisionais.
O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, também elogiou a iniciativa do Ceará. “Já no primeiro mês, as câmeras corporais reduziram drasticamente as denúncias caluniosas contra agentes de segurança. Além disso, permitiu que os detentos fossem protegidos por esse instrumento contra abusos e excessos. Portanto, o exemplo do Ceará em tomar essa iniciativa é fantástico. Essa experiência servirá como modelo que pretendemos implementar no próximo ano em todos os estados. Teremos, pelo menos, uma unidade piloto, para depois expandir de forma consistente”, afirmou.
CÂMERAS CORPORAIS
Segundo a SAP, a tecnologia das câmeras corporais foi adotada com o objetivo de prevenir incidentes envolvendo os policiais penais e garantir provas em procedimentos administrativos ou judiciais. Os dispositivos são à prova d’água e resistentes a impactos físicos significativos. Além disso, eles incluem sistemas de rádio e geolocalização e podem capturar áudio e vídeo em tempo real. As imagens são armazenadas automaticamente em um sistema de computação em nuvem, garantindo a integridade das filmagens, mesmo em caso de danos nos aparelhos. O acesso às imagens é restrito ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado, assegurando a confidencialidade das gravações.