O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 13, pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Mais de 15 anos da pena devem ser cumpridos em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira é morador de Diadema-SP e foi preso, pela Polícia Legislativa, no plenário do Senado Federal. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão daquela casa legislativa e permanece preso.
No voto, Alexandre de Moraes destacou que o réu deverá pagar, solidariamente com outros acusados, o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Aécio Pereira participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, além de ter usado substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Segundo Alexandre de Moraes, relator do processo, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
O ministro ressaltou que Aécio Pereira foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de 380 reais para o grupo “patriotas”, integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, foram exibidos vídeos que mostram os prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto sendo invadidos.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou Alexandre de Moraes durante a leitura do voto.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas. “Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, ressaltou o ministro do STF.
Após o voto de Alexandre Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é politico. A decisão cabe recurso. As informações são da Agência Brasil.