O Projeto de Lei 2093/23, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo isentar taxistas e suas cooperativas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos com tração nas quatro rodas, de qualquer cilindrada, modelo ou combustível utilizado. A proposta é de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT) e altera a abrangência da norma.

Atualmente, só fica isento do IPI as aquisições de veículos pelos taxistas e por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes, em carros de até de até 2 mil cilindradas (2.0). 

“Essa restrição atual tem dificultado a utilização, por parte da população, dos serviços de táxi em algumas atividades turísticas, a exemplo dos passeios em praias com dunas ou em estradas de difícil acesso que requeiram a tração nas quatro rodas”, disse o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.