A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que representa as gestões municipais cearenses, participa de reunião no Estado da Bahia para discutir a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de queda de repasse já no mês de agosto, o primeiro montante de setembro apresentou uma queda média de 30% na comparação com o ano anterior. No último dia 30 de agosto, Prefeituras de 16 Estados realizaram mobilização de 24 horas para chamar atenção sobre a queda da receita da União aos municípios. No Ceará, mais de 160 gestões aderiram ao movimento.
A reunião foi convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Na ocasião, a Aprece será representada por seu vice-presidente e prefeito de Jaguaribara, Joacy Júnior (PDT). Segundo a Aprece, o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios.
Conforme o presidente da UPB, José Henrique Tigre (PSD), prefeito de Belo Campo-BA, tem sido difícil para os municípios arcarem com as despesas. “Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo”, afirmou.
Para minimizar os impactos, os prefeitos visam algumas ações que viriam para mitigar os efeitos da crise. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa aumentar em um 1,5% a entrega de recursos pela União ao FPM é uma das medidas. Já o PLP 94/2023 visa benefício de R$ 6,8 bilhões para os municípios brasileiros em três anos, devido à recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outra medida, o Projeto de Lei (PL) 334/2023, propõe a redução da alíquota patronal dos municípios paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 22,5% para 8%.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse do FPM é explicada pelo aumento expressivo das restituições do Imposto de Renda, que cresceu R$ 1,6 bilhão (9,3%) no mesmo período do ano anterior; e pela redução de R$ 5,1 bilhões (24%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), devido à redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).