O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) tomou medidas enérgicas contra a irregularidade em postos de combustíveis que fornecem gás natural em Fortaleza. Três estabelecimentos tiveram suas bombas interditadas após serem flagrados funcionando com bicos de abastecimento fora dos padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os estabelecimentos autuados foram o Posto VIP, no Centro; Posto Barracuda, na Parangaba; e o Posto Marcus Moreira, no Bom Jardim. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas.
As ações de fiscalização, realizadas entre os dias 29 de agosto e 5 de setembro, também revelaram o descumprimento da Lei Estadual nº 18.173/2022, que regula o abastecimento de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV).
Conforme o Decon, as interdições das bombas ocorreram porque o produto era considerado impróprio para uso e consumo e não estava em conformidade com as normas regulamentares de distribuição, com a análise do Inmetro mostrando que a margem de erro excedia o limite admissível de 2%. Em um dos postos autuados, após três verificações, a margem de erro foi registrada em alarmantes 15,62%, resultando em prejuízos significativos para os consumidores.
Além das questões técnicas, as inspeções também foram conduzidas por reclamações dos consumidores que desconfiavam de que seus veículos não estavam sendo abastecidos com a quantidade correta de GNV. Segundo relatos apurados pelo MPCE, um motorista mencionou que seu tanque tinha uma capacidade de 15 metros cúbicos, mas, ao encher o cilindro em um determinado posto, o medidor apontou aproximadamente 18 metros cúbicos.
O diretor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, afirmou que durante esta ação foi identificado que os postos não estavam exigindo o selo do Inmetro, o qual é uma medida de segurança estipulada pela Lei Estadual 18.173/2022. De acordo com essa lei, os veículos movidos a Gás Natural Veicular só podem ser abastecidos se tiverem o Selo Gás Natural Veicular do Inmetro. “É fundamental que os veículos que usam GNV possuam esse selo para garantir que o kit de GNV instalado esteja em conformidade e, assim, assegurar a segurança de todos”.
DENÚNCIAS
O DECON permanece disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores por meio do WhatsApp no número (85) 98685-6748. A entidade reitera ainda que o combate à irregularidade no abastecimento de GNV visa garantir a segurança e os direitos dos consumidores que optam por essa fonte de energia para seus veículos no Ceará.