O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, elementos serviram de base para as principais acusações e processos na operação Lava Jato. Toffoli disse que as provas são “imprestáveis” e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Toffoli considera que as tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro. O ministro considera que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, declarou.

Na decisão, o ministro também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça investigarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência. De acordo com o ministro, que criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, o acordo foi feito por meio de tratativas direta dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.