O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, enviou, no último dia 30 de agosto, recomendação para que a Prefeitura do município exonere o marido da secretária da Educação do cargo de assessor da pasta. De acordo com a unidade ministerial, o ato configura como prática de nepotismo.

Além do vínculo com a titular da pasta, o servidor foi contratado pela gestão para atuar como professor. A realocação do marido da secretária para o atual cargo que ocupa caracteriza desvio de função, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.

Por meio da recomendação, o MPCE requer que o servidor retorne ao cargo de origem. A Prefeitura de Tabuleiro do Norte deve enviar, no prazo de cinco dias, resposta com as providências que serão adotadas.