O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeita de Camocim, Elizabte (Betinha) Magalhães, e a ex-prefeita Mônica Aguiar, por suposto uso de recursos públicos para promoção pessoal. Em agosto de 2017, a ex-gestora e a atual chefe do Executivo municipal, que ocupava o cargo de secretária da Educação, realizaram entrega de kits de material escolar com a foto da então prefeita estampada nas agendas recebidas pelos estudantes.

A aquisição dos kits custou aos cofres públicos R$ 1.091.863,40, despesa que foi ordenada pela então titular da pasta. De acordo com a ação do MPCE, a secretária da Educação deveria ter impedido o ordenamento da despesa ou se recusado a compactuar com a irregularidade.

Por meio da ACP, o promotor de Justiça titular da PJ de Camocim, Rodrigo Calzavara, caracteriza a conduta da gestora e da ex-gestora como utilização indevida do dinheiro público para vantagem econômica e pessoal, que resultou em enriquecimento ilícito e danos ao erário, além de ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O MPCE requer a condenação das gestoras por improbidade administrativa, incluindo o bloqueio de bens, valores, contas bancárias e aplicações financeiras; perda da função pública; suspensão de direitos políticos; pagamento de multa civil; e o ressarcimento do valor de R$ 1.091.863,40. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Camocim pedindo esclarecimentos sobre o caso e aguarda retorno.