O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou o projeto do Poder Executivo que implementa o Piso Salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Ceará. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira, 6, após uma série de debates entre representantes da categoria e parlamentares.
Sob n° 85/23, o projeto de lei ressalta que o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelecendo os critérios e parâmetros relacionados à transferência de cursos para a assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Sobre as regras a serem seguidas para cálculo do piso, o Ministério editou informativos específicos, baseados em manifestação da Advocacia Geral da União, orientando União, estados, Distrito Federal e Municípios sobre como proceder.
A matéria foi aprovada com duas emendas dos deputados.
Segundo a mensagem, a implementação reflete o reconhecimento do Governo do Estado à grande relevância dos serviços prestados pela classe no âmbito da saúde pública estadual. Com a aprovação, os novos pisos salariais passam a ser os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375
O projeto assegura que os servidores cuja remuneração ficar abaixo do piso, receberão, em código específico, parcela remuneratória complementar para o alcance do valor mínimo integral. Além disso, com a aprovação, a lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos, a contar de maio de 2023.