Após anúncio de obrigatoriedade de trabalho voluntário obrigatório para os universitários do município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), alunos realizaram uma mobilização na Câmara de Vereadores da cidade para garantir o direito ao transporte gratuito. Na manhã desta segunda, 4, em entrevista, o prefeito Bruno Figueiredo (PDT) mudou o tom do discurso.
Pela manhã desta segunda foi realizada uma mobilização à Câmara de Vereadores do município. Klayver Soares, representante dos alunos na mobilização, que estava presente na ocasião, informou que todos os vereadores presentes se mostraram a favor dos alunos. No entanto, “vereadores da base aliada do prefeito não fizeram nem o favor de comparecer ao plenário”.
ENTENDA
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Bruno Figueiredo anunciou a obrigatoriedade de um serviço voluntário aos alunos, para que eles possam utilizar os ônibus que levam da cidade às instituições de Ensino Superior de Fortaleza. Ainda conforme o prefeito, tal decisão é antiga, e parte do legislativo do município. “Há um tempo atrás fizeram essa lei, só que ela não vinha sendo cumprida. Agora estamos tentando fazer com que ela seja cumprida”, afirmou o pedetista.
A lei que dispõe acerca da disponibilidade de transporte gratuito aos universitários é a Lei nº 395, de 2015. Em 2019, no entanto, no artigo 6 do Decreto de número 209, há a informação de que “alunos que participam de programas da Prefeitura de Pacajus ou da Câmara Municipal, em caráter voluntário, de acordo com a área de atuação de seu curso”, são prioridade para o cadastramento.
Segundo Klayver, o prefeito utilizou de abuso de poder ao anunciar a obrigatoriedade de tal trabalho voluntário. Conforme o universitário, a ação tem como intuito utilizar os alunos como mão de obra gratuita para a Prefeitura. Em entrevista na manhã desta segunda, diferente do que havia anunciado no fim de semana, o prefeito mudou o tom. De acordo com ele, o serviço voluntário não será obrigatório, mas garantirá prioridade. Segundo a Prefeitura de Pacajus, a decisão passa a valer a partir da próxima segunda, 11.
“Se tiver vaga no ônibus, [o aluno que não fizer serviço voluntário] embarca, se não tiver, não embarca”, informou.
Durante a reunião desta segunda entre os alunos e os vereadores na Casa Legislativa do município, foi afirmado que não precisa de uma mudança na lei, mas sim uma reafirmação do que está escrito.