Acontece nesta terça-feira, 5, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará para análise do parecer prévio das Contas de Governo do exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório às 9h30, no Plenário do TCE Ceará, em Fortaleza. A convocação da Sessão Extraordinária foi anunciada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante sessão plenária realizada na última terça-feira, dia 22 agosto.

Serão analisadas as contas dos então governadores do Ceará, Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido).

A emissão do Parecer Prévio das Contas do Governo do Estado é de competência do TCE Ceará, órgão de controle externo, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. Após a análise do Colegiado, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento das contas do Governo do Estado.

CONTAS DE GOVERNO DE 2021

As contas da gestão de 2021, do ex-governador e atual ministro Camilo Santana foram aprovadas, por quatro votos a três, em 26 de outubro de 2022, pelos conselheiros do TCE-CE. Com o relatório técnico, acompanharam 69 recomendações às contas do Estado em 2021. Alguns apontamentos feitos em 2020 foram reincorporados, pois, segundo o TCE, das 52 sugestões apontadas, apenas 10 foram atendidas.

Mesmo com a aprovação, conselheiros do TCE-CE reconheceram haver um “erro” em relação aos créditos suplementares, mas que a prática havia sido identificada pela primeira vez no Governo. Votaram pela aprovação, com ressalvas, os conselheiros Edilberto Pontes, Rholden Queiroz, Ernesto Saboia e Valdomiro Távora. Já a relatora do parecer, Soraia Victor, juntamente com Patrícia Saboya e Alexandre Figueiredo, votaram pela reprovação das contas do exercício 2021 do Governo.

No início deste ano, o conselheiro Alexandre Figueiredo foi designado relator das Contas de Governo do Ceará do exercício de 2022. A definição ocorreu em sorteio eletrônico durante Sessão Virtual.