Segundo o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, entregue na última semana no Congresso Nacional, a Universidade Federal do Ceará (UFC) terá orçamento quase 11% maior para o ano de 2024 em relação ao exercício de 2023. Para este ano, estava previsto no PLOA uma quantia de R$ 1.476.719.422 à UFC. Já para 2024, conforme a primeira previsão do governo Lula, o orçamento da instituição terá uma diferença de mais de R$ 160 milhões, em R$ 1.638.826.137.

Conforme a mensagem, a maior parte do valor será encaminhado para despesas de pessoal e de encargos sociais, na quantia de R$ 1.416.324.019. Ainda segundo o texto, a UFC disporá da quantia de R$ 4.360.188 para a realização de investimentos. O orçamento detalhado prevê que, desse total, cerca de 67% (R$ 1.102.495.304) será para educação, cerca de 33% (R$ 536.018.730) para previdência social; e outros 0,01% (R$ 312.103) para encargos especiais. 

Vale lembrar que, em agosto, antes de ser empossado como o novo reitor da instituição, Custódio Almeida destacou em entrevista que a UFC não possuía recursos suficientes para fechar o ano. “Se a gente não tiver recurso suplementar, a gente não fecha o ano de 2023. A gente não tem dinheiro em caixa para terminar o ano em relação a custeio, que é pagamento de contratos e tudo mais“, disse o novo reitor em entrevista ao jornal O Povo divulgada no fim de agosto. Segundo Custódio, o montante mínimo necessário para quitar as despesas da UFC seria de “pelo menos R$ 30 milhões” a mais. ⁠

O reitor também aponta que, mesmo sem o montante, está “tranquilo” por imaginar que esta é uma situação geral das “universidades” que será resolvida pelo Ministério da Educação.⁠

ÚLTIMO ORÇAMENTOS DA UFC:

• 2022: R$ 1.471.048.911 (empenhado)
• 2023: R$ 1.476.719.422 (PLO) e R$ 1.500.290.978 (LOA)
• 2024: R$ 1.638.826.137 (PLO)

IFCE

Já em relação ao IF, do total de R$ 985.390.562, R$ 200.000 serão disponibilizados para investimentos. Assim como na UFC, maior parte do orçamento (R$ 822.909.206) será destinado a despesas de pessoal e encargos sociais. Cerca de 90% (R$ 889.914.199) será destinado à educação. Outros 10% (R$ 95.321.226) vão para a previdência social, e 0,01% (R$ 155.137) para encargos especiais. Já para o Instituto Federal do Ceará (IFCE), está previsto um orçamento de R$ 985.390.562. Em relação ao ano de 2023 (R$ 844.477.078), o orçamento para 2024 é 16% maior.

ÚLTIMO ORÇAMENTOS DO IFCE:

• 2022: R$ 860.528.153 (empenhado)
• 2023: R$ 844.477.078 (PLO) e R$ 865.644.869 (LOA)
• 2024: R$ 985.390.562 (PLO)

LEI ORÇAMENTÁRIA

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o primeiro elaborado pelo atual governo.  A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O salário mínimo que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem será de R$ 1.421,00, conforme informou a ministra do Planejamento e ex-senadora, Simone Tebet (MDB). O projeto foi protocolado e tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PL).

O texto reforça as diretrizes para a retomada da política de valorização do salário mínimo após seis anos: o salário mínimo subirá o equivalente ao INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O governo Lula retoma assim a regra que já vigorou para garantir aumentos para o piso salarial do país acima da inflação.