Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira, 30, projeto de lei que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado Federal. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar em todo o País, soma R$ 7,2 bilhões por ano. No Ceará, a expectativa é de economia de R$ 300 milhões ao ano para os municípios, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Conforme a entidade, a aprovação é uma importante conquista após a mobilização que ocorreu nesta quarta-feira, 30, e que contou com participação de mais de 170 prefeituras cearenses. A Aprece liderou o grande movimento municipalista no Ceará, onde a aprovação representará economia anual de R$ 300 milhões aos cofres municipais. “Essa foi uma conquista importante, fruto da mobilização da Aprece e associações do Nordeste e do Brasil. Aqui no Ceará, essa decisão resultará em uma redução de R$ 300 milhões ao ano para os municípios”, destaca o presidente da Aprece, Júnior Castro.

Após mudanças na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Confira as mudanças:

• Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita – alíquota de 8% (redução de 60%)
• Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita – alíquota de 10,5% (redução de 48%)
• Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%)
• Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%)
• Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota de 18% (redução de 10%)

A aprovação ocorre após pressões de gestores municipais de todo o país diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 51% dos municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.