Com o objetivo de apresentar uma visão transparente de indicadores sobre auxílios sociais de educação, moradia, trabalho e renda, a plataforma Big Data Social monitora, atualmente, 150 mil famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 28, pela secretária de Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, durante audiência pública da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Assembleia Legislativa do Estado (Alece). O debate foi proposto pela presidente da Comissão, deputada Larissa Gaspar (PT).
Os dados foram obtidos com base no Cadastro Único, mantido pelo Governo Federal. Segundo a titular da pasta estadual, a partir de um estudo, domicílios foram visitados para o correto direcionamento aos programas de assistência e de combate à fome, como o Mais Nutrição e o Ceará Sem Fome, que beneficia cerca de 42 mil pessoas com o valor mensal de R$ 300.
A presidente do colegiado, deputada Larissa Gaspar, explicou que o encontro visa a criação de um ambiente de escuta e diálogo para a concretização de ações de enfrentamento à fome e de garantia à segurança alimentar no Estado. Na avaliação do deputado Renato Roseno (Psol), os problemas das famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade alimentar ultrapassam as questões nutricionais, gerando impactos negativos em diferentes aspectos na vida dos indivíduos.
“As pessoas com fome, não podem constituir quaisquer sonhos. Enquanto não houver segurança do que se come, quando se come, da qualidade e de quanto se come, não é possível ter democracia, não é possível ter um projeto de sociedade”, alertou o parlamentar.
A secretária da Proteção Social do Ceará destacou ainda que o problema da fome é plural e as estratégias devem ser traçadas considerando os diversos eixos de atuação do poder público. Segundo ela, isso se insere inclusive no escopo da qualificação profissional e do acesso ao mercado de trabalho, consideradas como etapas importantes para que as pessoas alcancem sua autossuficiência.
DISCUSSÕES
O representante da Rede de Articulação para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rassan), Roberto Sérgio, enfatizou que as políticas de segurança alimentar não podem ser encaradas como despesa, mas como um investimento. Para ele, as ações nesse sentido são de responsabilidade compartilhada entre o poder público, sociedade civil organizada e entidades privadas.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Élder Ximenes, argumentou que não basta que os programas assistenciais existam, pois para que gerem impacto efetivo é necessário que tenham critérios bem definidos e que as pessoas tenham conhecimento, este último está diretamente ligado ao direito à informação, disponibilizada de forma simples e acessível.
A discussão contou ainda com a participação do deputado Missias Dias (PT); do secretário executivo da Infância, Família e Combate à Fome da SPS, Caio Cavalcanti; do coordenador da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), Eduardo Barbosa; e da moradora de Fortaleza e participante do projeto “Sisteminha”, Dona Rosa.