O projeto de lei referente ao piso salarial da enfermagem começou a tramitar nesta quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta, após ser lida em plentário, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, um pedido de vista foi apresentado, resultando no adiamento da votação da matéria. Em entrevista ao OPINIÃO CE, o presidente da Alece, Evandro Leitão, esclareceu que, devido ao pedido, a previsão de votação da matéria é próxima semana. “Nós ficaremos para votar a mesma na próxima semana”, confirmou.
Segundo ele, o pedido de vista levará a uma reprogramação no cronograma. “Provavelmente, fica para a próxima terça-feira (5) ou quarta-feira (6) da semana que vem. Próxima semana a gente finaliza esse processo”.
A mensagem referente ao piso salarial da enfermagem foi enviada à Alece pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta quarta-feira, 30. Após ser aprovada na Casa, a mensagem retornará ao Poder Executivo para a sanção do governador. Conforme estabelecido no texto da lei, os novos salários para profissionais da enfermagem serão de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto do piso salarial da enfermagem é uma questão de grande relevância para os profissionais da área de saúde e tem sido objeto de discussão e expectativa na Alece. O adiamento da votação, decorrente do pedido de vista, feito pelo deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) adia a decisão sobre o aumento salarial desses trabalhadores e mantém a atenção voltada para a próxima semana, quando a votação deverá ser finalizada. “Essa lei precisa ser aprovada, mas com coerência, com respeitabilidade aos profissionais que nós tanto elogiamos no enfrentamento à covid-19”, disse o deputado, em sessão na Alece.
FORTALEZA
Também começou a ser analisado na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto do Executivo municipal que garante o pagamento do piso salarial na Capital. Encaminhada à CMFor nesta quinta-feira, 31, a proposta que regulamenta o pagamento do piso foi enviada para apreciação na Comissão Conjunta de Legislação, Saúde e Orçamento. A matéria, que tramita em regime de urgência, faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na Lei Federal n° 14.434/2022.
Conforme a mensagem do prefeito José Sarto (PDT), o repasse aos servidores foram feitos com base no piso e adequação de carga horária. A proposta irá contemplar 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade. O Executivo destaca que, atualmente, nenhum profissional do município trabalha 44 horas semanais, tendo como base o Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS). Com base na planilha, serão direcionados cerca de R$ 5.031 milhões mensais e com os inativos o valor é de R$ 207 mil/mês.
Pelo rito da tramitação, a Comissão Conjunta vai definir o relator da matéria, que apresentará um parecer ao texto base encaminhado pelo prefeito. Após a apreciação da constitucionalidade e mérito pelo colegiado, o projeto segue para plenário. No caso de receber emendas ao texto retorna para análise das sugestões de alteração. Finalizando os debates na Comissão Conjunta, a proposta retorna ao plenário para aprovação em discussão única e Redação Final.
Servidores da Enfermagem estiveram reunidos com o presidente Gardel Rolim na última terça-feira, 29, diante do anúncio do prefeito Sarto sobre o envio da proposta à Câmara. Os profissionais pediram uma mediação do Legislativo em relação a forma como será implementado o piso.