No esforço conjunto para preservar a memória histórica e os direitos humanos, as secretarias da Cultura (Secult), dos Direitos Humanos (Sedih) e de Educação (Seduc) do Ceará, em colaboração com a Assembleia Legislativa do Estado (Alece), promovem na próxima quinta-feira, 31, um marco significativo com a assinatura do protocolo de intenções “Memória e Verdade”. A cerimônia, gratuita e aberta ao público, agendada para às 19 horas, ocorrerá na Porto Iracema das Artes, na Praia de Iracema, como parte das celebrações dos 10 anos da instituição de ensino, e será seguida por um debate sobre “Arte e Democracia”.
A iniciativa visa a criação de lugares de memória da ditadura militar no Ceará, cumprindo recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos, no atual governo do presidente Lula (PT). Além disso, o protocolo de intenções endossa o compromisso com outras duas recomendações da CNV: a proibição de eventos comemorativos ao golpe militar de 1964 e a continuação da política de abertura de arquivos da ditadura militar.
A secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, acentua a importância da parceria. A agenda das secretarias prevê uma série de ações, com vistas a aprofundar o debate sobre a garantia dos direitos. “Recursos técnicos e políticos para a criação dos Lugares de Memória, estabelecer uma agenda contínua dos eventos e atividades, promover campanhas, parcerias e concursos de sensibilização ao tema estão entre as responsabilidades e propósitos do protocolo de intenções firmado entre as secretarias”.
Luisa Cela, titular da Secult, acentuou a importância da retomada dos aprofundamentos críticos sobre a ditadura militar. “O direito à memória da história do país é fundamental para o exercício pleno da nossa cidadania. Acredito que esse momento histórico em que vivemos, de retomada da democracia, é precioso para pensarmos em uma política estadual de memória que preserve nossas experiências históricas, e essa parceria institucional favorece essa possibilidade“.
CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), destaca que a assinatura do protocolo é crucial para fortalecer a democracia do país. Ele ressalta que a luta contra a ditadura ainda não terminou e enfatiza a importância de não esquecer para que tais acontecimentos nunca mais se repitam. “O ato tem o propósito de criar “lugares de memória”, conforme definido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Esses locais são dedicados a lembrar e refletir sobre eventos marcados por graves violações dos direitos humanos, abrangendo tanto as vítimas como as comunidades afetadas. São espaços para repensar, recuperar e transmitir processos traumáticos, honrando e reparando as vítimas”.
Para a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, a ação é de grande importância.
“São 59 anos do golpe de Estado e esse período precisa ser lembrado. Nesse contexto, a escola constitui-se uma instituição de combate à desinformação, com a finalidade de neutralizar ações antidemocráticas. A Seduc valoriza a convivência cidadã no ambiente escolar e vem fortalecendo os processos pedagógicos e as questões vinculadas aos direitos humanos”.
O evento marcará o encerramento das festividades do 10º aniversário da Porto Iracema das Artes, em agosto, promoveu exposições, performances musicais, teatrais e de dança, além de oficinas e aulas abertas, reafirmando seu compromisso com a arte, a diversidade e a democracia.
ESCOLA DE ARTES
A Escola Porto Iracema das Artes, um marco na formação e criação artística no estado do Ceará, é uma instituição vinculada à Secretaria da Cultura (Secult) e gerida em colaboração com o Instituto Dragão do Mar (IDM). Desde a sua fundação em 29 de agosto de 2013, completa agora uma década de dedicação à cultura, proporcionando oportunidades de desenvolvimento nas áreas artísticas.
Ao longo desses 10 anos, a escola tem se dedicado a fomentar a formação de talentos nas disciplinas de Música, Dança, Artes Visuais, Cinema e Teatro. Seu programa educacional abrange tanto Cursos Básicos quanto Técnicos, além de oferecer ambientes propícios à criação por meio de Laboratórios de Criação. Importante destacar que todas as atividades proporcionadas pela Porto Iracema das Artes são de acesso gratuito, contribuindo assim para a democratização do acesso à educação artística e cultural.