O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta quarta-feira, 30, a mensagem de lei que garante o pagamento do Piso da Enfermagem. O momento aconteceu durante live semanal em suas redes sociais. O texto será enviado para análise na Assembleia Legislativa do Ceará ainda nesta quarta, conforme Elmano. “Estou mandando para a Assembleia a mensagem do Piso da Enfermagem. Estamos nesse momento assinando a mensagem para garantir a esses profissionais essa garantia no Ceará. Ainda hoje vai para a Assembleia”, anunciou.
O chefe do Executivo estadual explicou ainda que os deputados estaduais poderão “apresentar emendas, melhorar e aperfeiçoar o texto”. “Quero mandar um abraço a todos os nossos enfermeiros e enfermeiras, a todos os nossos queridos auxiliares de saúde que trabalham nessa área, os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, que também estão contemplados na mensagem”, disse.
O Ministério da Saúde disponibilizou o primeiro repasse de recursos às Unidades Federativas (UF) e aos Municípios na quarta-feira passada, dia 23. Com isso, os Estados possuem prazo de até 30 dias para disponibilizar os valores para as instituições. Ao Ceará, foram disponibilizados R$ 16.186.450.
No último dia 18, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), confirmou que o pagamento do piso salarial da categoria deve começar em setembro. A Prefeitura recebeu cerca de R$ 8,3 milhões do Ministério da Saúde para o pagamento do piso. Sarto também confirmou, na ocasião, que, com os recursos, a gestão municipal poderá fazer o pagamento retroativo ao mês de maio. Nas redes sociais, o prefeito assegurou que “toda a equipe do Município está pronta para fazer a operação de forma célere”.
IMPASSE
Em live na última semana, Elmano havia comentado sobre a situação do piso, ponderando que ainda existiam algumas questões jurídicas a serem resolvidas. “Está bem pertinho de a gente resolver, mas existem algumas questões jurídicas para a gente resolver. Quem está em cooperativa, por exemplo, o Ministério da Saúde não vai passar o recurso para o Estado para ele passar para as cooperativas. Então, estamos fazendo as simulações e, daqui a alguns dias, vamos ter o encaminhamento para garantir o piso”, disse, na ocasião.