O presidente nacional do PDT e líder do partido na Câmara, o deputado cearense André Figueiredo, apresentou requerimento e uma Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do leilão realizado no último dia 11 de agosto deste ano, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A ação resultou no arredamento do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, localizado no bairro Mucuripe, por R$ 100 mil. Conforme Figueiredo, o mesmo equipamento custou R$ 224 milhões aos cofres públicos.
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Conforme publicação do parlamentar, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara já convidou o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar informações sobre o processo de licitação para o arrendamento do Terminal Marítimo. “Em Fortaleza, nos reunimos recentemente com o recém-empossado presidente da Companhia Docas do Ceará, Dr. Lúcio Gomes, que foi extremamente receptivo e tentou prestar todas as informações que teve conhecimento com o pouco tempo que está no cargo, mas existem questões, por parte do Ministério e da Antaq, que precisam ser explicadas com mais detalhes para o povo.”
ENTENDA
Em sua publicação, André Figueiredo teceu críticas ao valor considerado baixo para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, fixado em aproximadamente R$ 100 mil. Conforme o parlamentar, essa quantia se destaca de maneira substancial em comparação ao investimento de R$ 224 milhões do erário público na construção do terminal, principalmente por sua importância. “O equipamento possui um papel crucial na recepção de navios de passageiros, especialmente cruzeiros marítimos que atracam na capital cearense. Além disso, a localização da estrutura é privilegiada em Fortaleza, abrangendo inclusive espaço para eventos de grande porte que poderiam fomentar o turismo local”.
Ao OPINIÃO CE, a Casa Civil do Governo do Ceará informou que o Terminal Marítimo não pertence ao Estado e sim ao Governo Federal, que privatizou o equipamento. O leilão ocorreu no último dia 11 de agosto e a administração do equipamento ao longo dos próximos 25 anos será coordenada pelo grupo ABA Infra, sediado em São Paulo. O leilão foi conduzido pelo Governo Federal, em colaboração entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A reportagem do OPINIÃO CE solicitou mais informações ao Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como a Companhia Docas do Ceará, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.