A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec), coletou documentos do período colonial a fim de contribuir na defesa do Estado no processo de litígio territorial com o Piauí, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram obtidos 335 documentos no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Arquivo Nacional e no Arquivo Histórico do Exército. O material será entregue à Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE) para ser adicionado à defesa do Estado.
O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, explicou que há carência no Ceará de diversos documentos da época do Brasil Colônia, quando havia as capitanias hereditárias, que passaram a ser províncias e, posteriormente, transformaram-se em estados. “Por isso foi necessário trazer toda essa documentação que mostra como se deram as transformações territoriais do país e dos estados”, justificou.
De acordo com o assessor técnico do Celditec, Silvano Fontenele, os 335 documentos identificados precisam ser compilados e analisados com cuidado. “Tivemos acesso a diversos mapas dos séculos XVIII, XIX e XX. Mas é preciso uma compilação e estudo dos documentos para que identifiquemos a importância de cada um no processo de litígio”, observou.
Após estudos detalhados do que foi colhido no Rio de Janeiro, segundo Luís Carlos Mourão, os documentos serão entregues à Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Conforme ele, “é necessário ainda que haja documentos das instituições visitadas, atestando a autenticidade do arquivo coletado”. O coordenador informou que também será pedida a colaboração de servidores técnicos da Assembleia para a realização do estudo em curso. “Estamos recorrendo a outros técnicos da Alece para que possam nos ajudar no parecer final”, disse.
Fontenele disse ainda que, mesmo não concluída a compilação de todos os documentos captados, é possível afirmar que o material corrobora com a integridade territorial do Ceará. “Diante de todos os documentos que já conseguimos estudar, observamos uma contribuição ao Ceará no sentido de ajudar na comprovação do pertencimento das terras do nosso Estado”, afirmou.
INSTITUIÇÕES VISITADAS
O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é a mais antiga e tradicional entidade de fomento da pesquisa e preservação histórico-geográfica, cultural e de ciências sociais do Brasil, fundado em 2 de outubro de 1838. Foi criado em 1838, em assembleia da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, juntamente com o Arquivo Público do Império, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes.
O Arquivo Histórico do Exército (AHEx) é um arquivo público militar localizado na capital do Rio de Janeiro. Está instalado no Palácio Duque de Caxias, antiga sede do Ministério da Guerra (1815–1967), atual Quartel General do Comando Militar do Leste (CML). Sua missão é manter a memória institucional do Exército Brasileiro, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental da instituição.
Criado em 1838, o Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País.