Pelo menos 168 prefeituras cearenses (das 184) já confirmaram paralisação de alguns serviços no próximo dia 30 com o objetivo de pressionar pelo fim da oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi confirmada pelo OPINIÃO CE por meio Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Na próxima quarta-feira, 30, uma série de ações de sensibilização da sociedade, por meio da comunicação oficial das prefeituras cearenses e iniciativas institucionais encabeçadas pela Aprece também está prevista.
Intitulado #SemFPMnaoda, o movimento acontecerá simultaneamente nas cidades cearenses e em outros municípios brasileiros participantes. Em reunião na sede da Aprece, na quarta-feira, 23, as gestões municipais definiram que apenas os serviços considerados de natureza essencial serão mantidos, como, por exemplo, atendimentos de saúde de urgência e emergência, coleta de lixo urbano e segurança pública.
VEJA LISTA DE MUNICÍPIOS:
- Abaiara
- Acaraú
- Acopiara
- Aiuaba
- Alcântaras
- Altaneira
- Alto Santo
- Amontada
- Antonina do Norte
- Apuiarés
- Aquiraz
- Aracati
- Aracoiaba
- Ararendá
- Araripe
- Aratuba
- Arneiroz
- Assaré
- Aurora
- Baixio
- Banabuiú
- Barbalha
- Barreira
- Barro
- Barroquinha
- Baturité
- Beberibe
- Bela Cruz
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Campos Sales
- Canindé
- Capistrano
- Caridade
- Cariré
- Caririaçu
- Carnaubal
- Cascavel
- Catarina
- Catunda
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Choró
- Chorozinho
- Coreaú
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Ererê
- Farias Brito
- Forquilha
- Fortim
- Frecheirinha
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Granjeiro
- Groaíras
- Guaiúba
- Guaraciaba do Norte
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Icapuí
- Icó
- Iguatu
- Independência
- Ipaporanga
- Ipaumirim
- Ipú
- Iracema
- Irauçuba
- Itaiçaba
- Itapajé
- Itapiúna
- Itarema
- Itatira
- Jaguaretama
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jaguaruana
- Jardim
- Jijoca de Jericoacoara
- Juazeiro do Norte
- Jucás
- Lavras da Mangabeira
- Limoeiro do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Maranguape
- Marco
- Martinópole
- Massapê
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Miraíma
- Missão Velha
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Morada Nova
- Moraújo
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Ocara
- Orós
- Pacajus
- Pacatuba
- Pacoti
- Pacujá
- Palhano
- Palmácia
- Paracuru
- Paraipaba
- Paramoti
- Pedra Branca
- Penaforte
- Pentecoste
- Pereiro
- Pindoretama
- Piquet Carneiro
- Pires Ferreira
- Poranga
- Porteiras
- Potengi
- Potiretama
- Quiterianópolis
- Quixadá
- Quixelô
- Quixeramobim
- Quixeré
- Redenção
- Reriutaba
- Russas
- Saboeiro
- Salitre
- Santana do Acaraú
- Santana do Cariri
- São Benedito
- São Gonçalo do Amarante
- São João do Jaguaribe
- São Luís do Curu
- Senador Pompeu
- Senador Sá
- Solonópole
- Tabuleiro do Norte
- Tamboril
- Tarrafas
- Tauá
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Trairi
- Tururu
- Umari
- Umirim
- Uruburetama
- Uruoca
- Varjota
- Várzea Alegre
- Viçosa do Ceará
A crise estava anunciada há meses e, já no início desta semana, ao menos 136 prefeituras haviam aderido à paralisação. Segundo o presidente da Aprece, Júnior Castro, o movimento ainda tende a crescer. Ele acredita que quase todas as prefeituras cearenses engrossarão as fileiras da mobilização, em sintonia com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Júnior Castro é prefeito de Chorozinho, município que depende, como a maioria das cidades interioranas, quase que totalmente do FPM e do repasse de ICMS.
“Perdemos 30% de FPM no primeiro repasse de agosto e todos os meses assistimos esta redução”, desabafou o prefeito de Forquilha, Edinaldo Filho, um dos líderes da mobilização, que tenta reverter essa curva negativa. Caucaia, um dos grandes municípios cearenses, também vai aderiri ao movimento. O prefeito Vitor Valim há meses critica a diminuição de R$ 30 milhões mensais nos repasses, após a redução do ICMS nos combustíveis, energia e telefonia. “É um absurdo tirar recursos do município”, reclama.
Segundo a Aprece, apenas no primeiros 10 dias de agosto, o repasse de verba do FPM foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados em igual período do ano passado. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo um deles a menor arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). O segundo fator é o aumento das restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Em julho, a queda no FPM chegou a 34% em comparação com igual período de 2022.
Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.