Por meio de decreto de ponto facultativo, prefeituras cearenses decidiram suspender as atividades das gestões públicas municipais no dia 30 de agosto, próxima quarta-feira. A medida faz parte de uma mobilização nos municípios do Estado que objetiva chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades financeiras enfrentadas com a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da previsão de queda para o mês de agosto. Intitulado #SemFPMnaoda, o movimento acontecerá simultaneamente nas cidades cearenses participantes.
Segundo informação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ao OPINIÃO CE, até o momento, 168 municípios cearenses já confirmaram a paralisação. Em reunião na sede da Associação, nesta quarta-feira, 23, as gestões municipais definiram que apenas os serviços considerados de natureza essencial serão mantidos, como, por exemplo, atendimentos de saúde de urgência e emergência, coleta de lixo urbano e segurança pública.
Além disso, uma série de ações de sensibilização da sociedade, por meio da comunicação oficial das prefeituras cearenses e iniciativas institucionais encabeçadas pela Aprece também está prevista. “A ideia é cobrar do Governo Federal agilidade para encontrar soluções capazes de dar fôlego financeiro aos municípios”, pontuou a Aprece.
“MOVIMENTO MUNICIPALISTA”
Comandado pelo presidente da entidade, Júnior Castro, o encontro iniciou com uma fala técnica sobre os aspectos econômicos e financeiros que embasam a mobilização. Em seguida, foi discutida e estabelecida a segurança jurídica para o movimento. A Aprece ressalta que “não se trata de uma greve, mas de um movimento municipalista com o intuito de alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo as de pequeno porte, que não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União”.
“A Aprece irá fornecer um modelo de decreto de ponto facultativo em alusão à mobilização, a ser formalizado por cada um dos mais de 160 municípios cearenses que deverão se juntar à iniciativa”, informou Júnior Castro.
O presidente da Aprece destacou, ainda, a importância do engajamento dos gestores para o alerta sobre a crise financeira, através do diálogo próximo e aberto com a população, e da união de todos para a solução dos graves problemas financeiros enfrentados pelas gestões municipais. O encontro contou com a participação virtual do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.