Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de premiação igual ente homens e mulheres, assegurando que eles recebam premiações equivalentes em competições esportivas realizadas no Estado e proíbe a concessão de premiações diferenciadas financeira e simbolicamente, como objetivo central de promover a isonomia e combater a desigualdade de gênero no esporte. O projeto, de autoria da deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), foi lido em Plenário nesta quarta-feira, 23, e seguiu para análise das comissões.

Conforme texto do projeto, fica proibido premiações distintas para homens e mulheres em eventos esportivos, ressaltando a necessidade de igualdade de tratamento especialmente em provas ou competições equivalentes. Além disso, o texto proíbe distinção de valores nas premiações concedidas em competições que envolvam recursos públicos ou entidades beneficiárias desses recursos.

A Deputada Gabriella Aguiar, responsável pela proposição do projeto, destaca na justificativa do PL, que a desigualdade nas premiações esportivas perpetua a discriminação de gênero e representa uma forma de agressão no âmbito profissional. Ela salienta que, em 2011, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD)demonstraram que o rendimento médio mensal das mulheres equivalia a apenas 70,4% do rendimento dos homens no trabalho. A parlamentar ressalta que a aprovação do projeto é um passo fundamental na luta pela igualdade de gênero e por uma sociedade justa e solidária.

“Diante desse cenário, no qual muitas barreiras precisam ser superadas, a garantia de premiações equivalentes por certo representará significativo avanço para as mulheres terem ainda mais autonomia e ocupar lugares que são delas por direito. Nesta senda, só teremos uma sociedade efetivamente justa e solidária se assegurarmos respeito aos direitos de todos, mulheres e homens”, frisou a parlamentar.

A proposta agora aguarda a regulamentação pelo Poder Executivo e sinaliza um compromisso renovado com a construção de um ambiente esportivo livre de discriminação de gênero, onde a competição e o reconhecimento estejam em pé de igualdade para todos.