Na manhã desta terça-feira, 22, a vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero (MDB), acompanhada da ministra da Secretaria Especial de Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves, realizaram uma visita à Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A iniciativa visa a exploração do modelo adotado pela unidade como referência para a implantação de estruturas semelhantes em outros estados do Brasil. Jade Romero destacou durante visita mais um apoio recebido pelo Governo Federal.
“Ontem (21) recebemos do Ministério das Mulheres, agradecendo aqui a ministra Cida, ao presidente Lula, mais três Casas da Mulher Brasileira e que serão instaladas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. Essas casas são regionais e junto a essas casas funcionem também casas municipais de referência, Salas Lilás, Pontos Lilás, ou seja, os mais diversos tipos de equipamentos, Delegacias da Mulher, Patrulha Maria da Penha, de forma articulada pra que a gente tenha aí um fortalecimento de toda a nossa rede pra receber essas denúncias, acolher as denúncias e fazer também o encaminhamento”.
A vice-governadora do Ceará destacou que o Ceará é o único Estado brasileiro que conta com quatro Casas da Mulher Brasileira: uma em Fortaleza, construída com recursos federais, as outras três saíram durante a gestão dos ex-governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido), em Juazeiro do Norte (Cariri), Quixadá (Sertão Central) e Sobral (Sertão de Sobral). Outras três Casas estão em construção com recursos estaduais, em Tauá (Sertão dos Inhamuns), Crateús (Sertão dos Crateús) e Iguatu (Centro-Sul).
TEMPO DE JUSTIÇA MULHER
O objetivo, conforme Jade Romero, é fazer com as Delegacias da Mulher, Patrulha Maria da Pena, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), e todo órgãos existentes na Casa da Mulher, é que os julgamentos dos crimes de feminicídio aconteçam em até 400 dias. Essa ação ocorrerá por meio do programa Tempo de Justiça Mulher, que garantirá mais agilidade na investigação e julgamento dos crimes de feminicídios no Ceará, lançando nesta segunda-feira, 21, juntamente com a assinatura do serviço das novas três Casas liberadas pelo Governo Federal.
“O objetivo desse esforço é pra que a gente possa reduzir a sensação de impunidade e demonstrar aos agressores que aqui no estado do Ceará nós não vamos violência contra as mulheres. Então, aqueles agressores, feminicidas, serão julgados, levado a júri em até quatrocentos dias. Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça, de todo o sistema de justiça, pra que a gente possa dar maior agilidade e resposta à sociedade nesses crimes”, frisou Jade.
Conhecendo de perto a estrutura do equipamento no Cariri, a ministra Cida Gonçalves frisou a importância desse movimento. “É fundamental que você tenha um trabalho de prevenção, de organização, e de autonomia econômica, para que efetivamente as mulheres saiam da situação de violência”. Conforme a ministra, a visita teve dois objetivos bem definidos.
“Um é expandir, conhecer a Casa da Mulher Cearense pra que ela seja modelo nacional, por isso que estou aqui com a equipe de engenharia e arquitetos do Ministério das Mulheres. O segundo é, de fato, ver quais os investimentos deverão ser feito a partir de 2024.”
Segundo a Ministra, 40 Casas da Mulher Brasileira estão para serem construídas, conforme anúncio feito pelo presidente Lula (PT) no dia 8 de março deste ano, durante as comemorações ao Dia Internacional da Mulher. “Possivelmente, em 2024, nós teremos mais dez Casas da Mulher. Então, são 50 Casas, das quais 27 estão nas capitais e as outras no interior”.
MAIS MEDIDAS PROTETIVAS
De volta à Fortaleza, a vice-governadora Jade Romero e a ministra Cida Gonçalves participaram na Casa da Mulher Cearense, do lançamento das medidas protetivas virtuais no Ceará. Essas medidas, recentemente sancionadas pelo presidente Lula, representam mais um instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência. Desenvolvida e gerenciada pela Polícia Civil do Ceará, a nova ferramenta estará acessível em todo o território estadual. Mulheres vítimas de violência doméstica poderão realizar solicitações de medidas protetivas virtualmente, independentemente de seu município de origem. As solicitações serão encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas de proteção conforme a situação.
Essa inovação, conforme o Governo do Estado, representa um avanço significativo no amparo às vítimas de violência doméstica, proporcionando uma via mais rápida e direta para as mulheres poderem buscar medidas protetivas de urgência. Além disso, enfatiza o compromisso do Executivo estadual com a segurança e bem-estar das mulheres cearenses, ao implementar soluções eficazes e acessíveis para enfrentar um problema social tão grave.