O projeto de lei que cria o Centro Infantil de Atendimento Especializado Multieducacional de Itapipoca (Ciami) foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 16. O espaço será destinado ao acompanhamento multiprofissional aos alunos das instituições de ensino da educação básica de Itapipoca, especialmente a estudantes com transtornos psicológicos diversos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down, por exemplo.
Coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Educação Básica, com apoio das secretarias de Saúde; e Assistência Social, Direitos Humanos e Habilitação, o Centro Infantil é uma iniciativa da gestão do atual prefeito do município, Felipe Pinheiro (PT). Nas redes sociais, o gestor fez uma publicação comemorando a aprovação do projeto pela Câmara.
“[…] o novo equipamento irá garantir atendimento especializado para crianças no espectro autista, TDAH, entre outros, buscando mais qualidade de vida aos nossos pequenos itapipoquenses”, assegurou Pinheiro.
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Conforme a proposta, o Centro terá sede própria e contará com equipe multidisciplinar composta por profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, especialista psicomotricista, psicólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo, nutricionista, assistente social, médico neurologista e/ou neuropediatra e médico pediatra. A equipe receberá apoio dos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria da Educação, que poderá solicitar a cessão de servidores de outras secretarias para atuarem efetivamente ou temporariamente no espaço multieducacional.
PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TEA
Segundo o documento, a aprovação do projeto de lei autoriza também a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural das pessoas com TEA e de suas famílias, visando o melhor direcionamento das políticas públicas.
Entre os dados a serem solicitados para o cadastro, estão informações quantitativas sobre os graus de autismo pelos quais a pessoa com TEA foi acometida; informações necessárias para contribuir com a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com TEA e dos seus familiares; e informações sobre o grau de escolaridade e o nível de renda. O Programa poderá ser realizado a cada quatro anos, devendo conter mecanismos de atualização por autocadastramento.