O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Barros, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade, afirmou que a perda de arrecadação dos municípios foi alta e que preocupa os prefeitos. Em dois meses, segundo o presidente, as cidades cearenses perderam 57 pontos percentuais de arrecadação. “Nós pedimos que fosse agendada essa reunião com a bancada tendo em vista uma série de reivindicações que os prefeitos vinham trazendo para a Aprece, preocupados com quedas de arrecadação e com algumas pautas hoje existentes no Congresso Nacional que precisa de mobilização”, disse.
“A queda da arrecadação nos últimos desenhos de julho e de agosto [foi grande]. Em julho, nós tivemos uma diminuição de 34% em relação ao ano passado e agora em agosto foi mais 23%”, revela Júnior.
Ainda segundo o presidente, isso comprometeu todo o ganho que se vinha tendo durante o ano de 2023. “A gente sabe de todas as despesas que os municípios tiveram, de pisos que foram implementados, de aumento de salários e todas as despesas da inflação”, lista. O encontro ocorreu com a presença de mais de 50 prefeitos de municípios cearenses e a bancada federal na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 15.
PEC 25
Dado anteriormente pelo OPINIÃO CE, a Aprece reforçou, em nota, que a “aprovação da PEC 25 será a salvação do Piso da Enfermagem porque os recursos destinados pelo Governo Federal são apenas para exercício de 2023” e que, para os próximos anos, haverá uma lacuna para os exercícios subsequentes.
O custeio total para cumprir o pagamento do piso é de R$ 10,6 bilhões por ano, e a União é responsável pela maior parte dos recursos em 2023. Neste ano, desde maio, foram disponibilizados R$ 7,3 bilhões para o setor público (Estados, Distrito Federal e Municípios) e para as Entidades Sem Fins Lucrativos (SFL). Em julho, o Ceará recebeu pouco mais de R$ 559 milhões do total, já considerando o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme informou a entidade.
O Ceará enfrenta um desafio na execução da norma que estabelece o pagamento do piso, mesmo com a portaria federal. Enquanto cidades maiores, como Fortaleza, recebem repasses mensais de R$ 10 milhões, municípios de menor porte, como Granjeiro, estão aportes a partir de R$ 2,9 mil por mês, segundo a Associação.