Representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) agendaram, para a próxima terça-feira, 15, reunião com a bancada federal do Ceará. A preocupação dos gestores é com os efeitos do arcabouço fiscal. A solicitação da reunião foi feita pelo presidente da entidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, o Júnior Castro, prefeito de Chorozinho que participa da organização do encontro com o coordenador da bancada, deputado Mauro Filho.
“É fundamental a participação do maior número possível de prefeitos e prefeitas, pois essa é uma oportunidade de concretizar a união de todos para lutar com força e efetividade em favor das demandas municipalistas”, afirma Júnior Castro.
O agendamento da reunião com os deputados federais cearenses foi decido durante a assembleia-geral extraordinária da Aprece, realizada na última segunda-feira, 7. O encontro acontecerá na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 5, às 17 horas.
Na oportunidade, serão discutidos alguns temas prioritários de interesse comum dos gestores, no caso, a PEC 25/2022, que apresenta pontos, alguns polêmicos, como ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); queda do FPM; reforma tributária; projeto de lei 334/2023; pagamento de emendas parlamentares; política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde junho de 2022, royalties e FEP, entre outros.
“Reforçar com os nossos prefeitos, para cada um ligar para os seus deputados”, disse o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB). “[Vamos] reivindicar soluções imediatas para esses repasses, que têm caído de forma drástica”, disse, pelas redes sociais.
O deputado federal Domingos Neto (PSD), por sua vez, ressaltou que “a queda dos repasses dos municípios é um problema que afeta a todos”. “É preciso nos mobilizarmos em torno dessa causa e, juntos, buscarmos soluções para honrar os compromissos das prefeituras, que incluem o piso do magistério e da enfermagem”, disse, confirmando presença no encontro marcado para a próxima semana.