O prefeito José Sarto (PDT), em vídeo publicado em suas redes sociais, afirmou que deve decretar, nos próximos meses, o passe livre estudantil para os transportes públicos de Fortaleza. Todos os estudantes da Capital serão contemplados: os da Rede Municipal de Ensino, Rede Estadual, escolas privadas e estudantes do Ensino Superior. O gestor pretende conceder a gratuidade ainda neste ano.
“Chegamos a uma proposta concreta, bastante realista e, acredito, muito positiva para todos. Vamos garantir a gratuidade das passagens de ida e volta de todos os estudantes para a escola ou a universidade. Todos que têm direito à carteira estudantil terão direito a duas passagens gratuitas a cada dia útil“, afirmou o prefeito, que deve conceder o benefício ainda neste ano.
O pedetista disse ainda que sua equipe fez pesquisa de outras capitais que concedem o passe livre e todas têm alguma condicionante, seja modalidade de ensino, de curso ou de condição socioeconômica, mas que em Fortaleza não terá impedimento. “Aqui em Fortaleza, o passe livre de ida e volta vai ser universal, para todos”, revelou Sarto. Até o final de 2023, só a Prefeitura deve emitir mais de 340 mil carteirinhas de estudante.
No começo deste ano, o OPINIÃO CE divulgou o parecer favorável do Sindiônibus sobre o passe livre e a entidade estava só esperando a resposta do prefeito Sarto sobre o assunto. A entidade acredita que a tarifa não pode mais ser a única fonte de sustentação financeira do transporte coletivo, que é um serviço social essencial e integra a infraestrutura da cidade.
Para o Sindiônibus, a arrecadação tarifária, gradualmente, terá uma menor significância na sustentação financeira do serviço e, portanto, a sistemática de remuneração precisa passar por um ajuste para ser remunerado pelo serviço prestado.
COMO É EM FORTALEZA ATUALMENTE
Idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e crianças de até 7 anos incompletos são isentos do pagamento da tarifa de ônibus na Capital, mas a tarifa pesa no bolso do restante da população. Atualmente, a inteira de R$ 3,90 é usada para embarcar em ônibus do transporte público de Fortaleza.
Para ter acesso às gratuidades, os usuários precisam solicitar os respectivos passes: Cartão do Idoso, Cartão Gratuidade da PCD e Bilhetinho, de acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Os pedidos são feitos presencialmente na sede do Sindiônibus ou em outros pontos de atendimento.
PASSE LIVRE NA REGIÃO METROPOLITANA JÁ É UMA REALIDADE
Três cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já oferecem o passe livre para públicos entre 60 mil e 2 milhões de passageiros ao mês. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), pelo menos 40 municípios brasileiros oferecem ônibus gratuito em algum nível. Monte Carmelo, em Minas Gerais, não cobra tarifa desde 1994. No Ceará, a experiência mais antiga é do Eusébio, que criou o passe livre em 2011.
Quando as medidas foram anunciadas também em Caucaia e Maracanaú, mais recentemente, os próprios moradores criticaram via redes sociais que o custo para manter a tarifa zero seria alto e cobrado de alguma forma aos cidadão.
Todavia, um estudo realizado em 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica que é possível criar outras fontes de recursos para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô, já que os usuários respondem por quase 90% da receita do sistema de transporte público no País.
O levantamento defende que o transporte público seja incentivado por fontes extratarifárias a partir de recursos do transporte individual motorizado de passageiros, como forma de desestimular o uso de modais individuais e tornando o transporte público mais competitivo.
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
O Passe Livre Intermunicipal é um programa do Governo Estadual, sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com base na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal.
O citado benefício é destinado a conferir gratuidade ao direito de assentos reservados nos serviços regulares convencionais (ônibus) e nos serviços regulares complementares (vans) às pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes. Procurada pela reportagem em janeiro deste ano, a Arce não respondeu sobre a possibilidade de ampliação do passe livre intermunicipal para o restante da população.
PESSOAS COM HIV E AIDS
Também terão direito, conforme a Lei Estadual nº 16.362/2017, pessoas vivendo com HIV e AIDS, devidamente diagnosticadas, mediante a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde. Vale salientar que estes usuários terão acesso apenas aos serviços Regular Metropolitano Convencional e Regular Metropolitano Complementar.
Para isso, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) expede um documento de identificação própria fornecido pelo Governo do Estado do Ceará. O benefício de gratuidade é previsto na Lei Estadual nº 16.050/2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 32.137/2017.