Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu representantes de motoristas que atuam no transporte de passageiros por aplicativo, no modal moto, na capital cearense. O tema central da discussão foi a situação da categoria diante da fiscalização relacionada ao uso da viseira, monitorada pelo sistema de videomonitoramento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). O Código de Trânsito Brasileiro, após modificação em abril de 2021, passou a estabelecer duas categorias de infrações referentes à obrigatoriedade do uso do equipamento.
A categoria realizou uma série de manifestações nos últimos dias cobrando maior diálogo com a Prefeitura sobre a problemática. Segundo motoristas ouvidos pelo OPINIÃO CE, a cobrança vem sendo itensificada há cerca de um mês, com multas sendo cobradas também pelo não uso da viseira pelo passageiro. Mesmo estando previsto no Código de Trânsito, a categoria cobra maior flexibilidade no uso.
O vereador Didi Mangueira (PDT), representando a liderança governista, ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo com a AMC para obter uma compreensão mais abrangente da situação. Além disso, ele expressou o desejo de atuar como intermediário para chegar a um entendimento entre a categoria dos motoristas e as autoridades. Considerando as diversidades regionais do Brasil, o vereador Danilo Lopes (Avante) enfatizou a necessidade de uma sensibilização por parte do governo municipal quanto às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) relacionadas à obrigatoriedade do uso da viseira.
Felipe Nepomuceno, em representação dos motoristas, destacou que a situação tem se agravado ao longo dos últimos seis meses, afetando substancialmente a renda dos profissionais. Segundo ele, a categoria busca a intermediação da legislação diante dessa problemática junto à AMC e destaca que sempre contaram com o respaldo dos parlamentares. Integraram a comissão os vereadores Didi Mangueira (PDT), Danilo Lopes (Avante), Robério Sampaio (PSC), Júlio Brizzi (PDT), Marcelo Lemos (União Brasil) e Gabriel Aguiar (PSOL).