Segundo o prefeito José Sarto (PDT), o Plano Orçamentário de 2024 prevê um montante de cerca de R$ 15,3 bilhões, o maior da história da Capital, segundo o gestor. A fala foi feita nesta terça-feira, 1º, durante solenidade de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para o segundo semestre de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza na última sessão antes do recesso da Casa, em 29 de junho.
Conforme o pedetista, será aberta uma nova operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, no valor de R$ 2,5 bilhões. Além desta, outras duas operações de crédito já estão sacramentadas, e uma terceira está para ser acordada, totalizando R$ 15,3 bilhões.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 foi entregue em abril à CMFor com previsão de R$ 12,8 bilhões, que já representava um crescimento de 19,88% em relação ao de 2023. Na oportunidade, Sarto afirmou o investimentos previsto para o próximo exercício seria de R$ 1 bilhão em Fortaleza, recurso voltado principalmente para obras nas áreas da educação, saúde e habitação, como por exemplo construção de mais 5 Escolas de Tempo Integral e 12 Centros de Educação Infantil, implantação de 7 unidades de saúde primária e regularização fundiária de 9 mil famílias.
TRÂMITE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha a aplicação dos recursos e deve ser entregue em outubro para a Câmara. O projeto de lei foi discutido previamente em audiência pública em 7 de junho pela CMFor. Antes disso, na fase de elaboração do PLDO, foram promovidas outras quatro audiências públicas virtuais entre fevereiro e março, e uma grande reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023 no Teatro São José, em março. Nesse período, a população também pôde participar por meio de um formulário on-line que registrou 11.460 votos.
De acordo com Regimento Interno da CMFor, o projeto orçamentário, após lido em plenário, é distribuído imediatamente para as Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, para receber parecer. Após essa fase, o projeto deve ser encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia das três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.
Concluído esse período de recebimento de emendas, o processo retorna às Comissões, que emitem parecer sobre elas no prazo de três sessões ordinárias. Em seguida, o parecer das emendas é remetido ao plenário, devendo o projeto ser imediatamente incluído na Ordem do Dia. Por fim, aprovadas as emendas em primeiro turno, cabe à Coordenadoria das Comissões Técnicas a elaboração da Redação para o Segundo Turno e, por fim, para a redação final.