O governador do Ceará, Elmano e Freitas (PT), anunciou que todos os policiais penais do Estado deverão usar câmeras corporais até o dia 2 de agosto e que serão instaladas câmeras de videomonitoramento em todos os ambientes das unidades penitenciárias. Há algum tempo, o governador era cobrado a se pronunciar sobre os casos de tortura no interior de presídios cearenses, principalmente os localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde uma das práticas de tortura incluíam quebrar os dedos dos presos.
“Nós vamos instalar câmeras em todo o sistema prisional. Não haverá um ambiente, salvo o espaço íntimo do preso. Todos os demais espaços terão câmeras. E o agente penal também usará câmera. Na verdade, eles já estão inclusive utilizando em testes“, afirmou o governador, em entrevista ao Sistema Verdes Mares nesta terça-feira, 25.
O chefe do Executivo frisou também que, no momento, em 32 das 37 unidades prisionais do Estado, os policiais penais já utilizam as câmeras corporais. O governador ressalta, ainda, que o uso do equipamento é para a própria segurança e defesa do servidor público, principalmente quando for necessário usar da força para conter algum detento.
Segundo o governador, a instalação de câmeras nos presídios foi proposta pelo secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, e aguarda procedimentos administrativos para chegar à fase de implantação.
É PRECISO MAIS
Mesmo reconhecendo avanços, Elmano foi cobrado por mais políticas afirmativas contra a tortura em presídios. Por meio das redes sociais, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) disse que “a medida é importante, mas não suficiente”. “Os casos de tortura nos presídios não são problemas isolados, algo individual. Trata-se de um grande problema institucional, como indicam todos os relatórios das instituições do sistema de Justiça. A tortura neste ambiente é resultado do modelo implementado e reforçado, especialmente a partir de 2019, onde o uso da força, do terror e da violência deliberada e inibida justificaria tudo em nome do controle”, disse.
“Nós estamos na trincheira daqueles que reivindicam a urgente necessidade de alteração do modelo atual de gestão da SAP no Ceará. Precisamos superar a tortura, este crime hediondo, intolerável e vil contra a humanidade”, escreveu o deputado na rede social.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alece, Renato Roseno frisa que as pessoas privadas de liberdade devem pagar pelos crimes cometidos, entretanto, precisam ser incluídas nos programas de ressocialização para que não corram o risco de reincidirem. Mais uma vez, o deputado defendeu a criação de um programa de prevenção e combate à tortura.
De acordo com Roseno, só nos últimos quatro anos, foram formalizadas 139 denúncias de violência no sistema prisional cearense. “Em 2021, acompanhamos o Conselho Nacional de Justiça, junto a 16 magistrados, em vistorias técnicas nos presídios cearenses. O resultado foi um robusto relatório com mais de 200 páginas apontando desvios, práticas e atos violentos, constrangimento ilegal e aplicação de falsos procedimentos que atentam contra o Estado de Direito”, destacou o parlamentar.
“A medida tomada pelo Governo é bem-vinda. É claro que algo havia de ser feito. Mas de que servem as câmeras se a direção e o modelo de gestão da SAP não muda? Por isso alertamos para a necessidade urgente da criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura!“, finaliza.