Estatísticas da Rede de Observatórios de Segurança revelam que, em 2022, foram registrados mais de 2.400 casos de violência contra a mulher do Brasil, o que representa um caso a cada 4 horas. Do total, conforme as estatísticas, 500 resultaram em feminicídio, onde as mortes aconteceram simplesmente pelas vítimas serem mulheres. No Ceará, conforme dados do Governo do Ceará, a Casa da Mulher Brasileira já existe há quatro anos e atendeu mais de 162 mil mulheres em situação de violência, correspondendo a uma média de 100 mulheres por dia.
As Casas da Mulher Brasileira oferecem atendimento humanizado e integrado às mulheres em situação de violência. Além dos órgãos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana. Já a Patrulha Maria da Penha existe no Estado desde setembro de 2019, e foi inaugurada no município Juazeiro do Norte, na região do Cariri.
Além disso, o Ceará conta com 10 delegacias especializadas no atendimento, suporte e proteção à mulher cearense. Nas demais cidades onde não há uma unidade especializada de atendimento a vítimas de violência doméstica, a população pode comparecer às delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar os crimes, que serão apurados pelos investigadores das unidades da Polícia Civil em todo o Estado.
Na última semana, o Ceará se tornou apenas o segundo estado brasileiro a ter uma lei que cria o Dossiê Mulher e sistematiza dados sobre as mulheres vítimas de violência.
No final de abril, o Ceará também se tornou o primeiro estado do país a determinar que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar tenham prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), às quais serão reservadas 10% das vagas de trabalho ofertadas. A medida seguiu a determinação prevista pela Lei 14.542, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e colocada em prática na Casa da Mulher Cearense de Sobral, na Região Norte.
Conforme a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB), o Estado deve ter, até 2026, uma ampliação de prédios das Casas da Mulher Cearense e o número pode chegar a 10 novas unidades. Até o momento, o Estado conta com três Casas da Mulher Cearense, localizadas em Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, e uma Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza.
AÇÕES
Até esta terça-feira, 18, acontece em Brasília, o 1º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, que debaterá formas de salvar vidas e acolher as mulheres vítimas de violência.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que, durante o encontro, serão compartilhadas experiências, diretrizes e protocolos de atendimento atualizados. “A fim de evitar que cada local tenha uma casa isolada, sozinha, precisamos ter uma linha de atendimento que garanta a qualidade e efetividade dos resultados. É necessária uma política nacional que respalde a vida das mulheres e garanta a segurança no atendimento”.
Representando os povos indígenas, a ministra Sônia Guajajara, destacou a importância do acolhimento diferenciado. “Estamos falando de mulheres indígenas, negras, de periferia, quilombolas e ribeirinhas, que estão presentes onde a violência também é intensa. Portanto, é de extrema importância a adequação e um olhar especial para essa diversidade. Não podemos mais pensar em um atendimento padronizado nas casas”.
Em março deste ano, o Governo Federal anunciou a construção de 40 novas Casas Mulher em todo o país. Na Bahia, serão quatro unidades, com um investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de inauguração em outubro. Além disso, na Paraíba serão construídas mais duas casas, uma em João Pessoa e outra em Patos, com investimentos de R$ 30 milhões. Atualmente, já estão em funcionamento sete unidades localizadas em Fortaleza, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís e Ceilândia, no Distrito Federal.
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER
As ocorrências que se enquadram na Lei Maria da Penha devem ser denunciadas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que fica localizada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. Já em Juazeiro do Norte(Cariri), Sobral (Região Norte) e Quixadá (Sertão Central), essas unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Cearense, vinculadas à Secretaria de Mulheres, com uma rede de proteção multidisciplinar.
As denúncias podem ser feitas presencialmente na DDM. Crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano ainda podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), por meio do site. Acesse aqui. O telefone da DDM em Fortaleza é (85) 3108-2950 / 3108 – 2952 .