A Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) apreenderam, na manhã deste domingo, 9, cerca de 10 toneladas de atum em uma embarcação sem licença de pesca. A ação ocorreu no Porto do Município de Acaraú. 

O barco pesqueiro “ACF MAR”, abordado pelos órgãos públicos, vinha sendo acompanhado desde a última quinta-feira, 6, pela Inteligência Marítima da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), após pedido de colaboração do Ibama. 

Para a apreensão, foram empregados militares da Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim) para a verificação de existência de infrações às normas da Autoridade Marítima e à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lesta).

DEMAIS IRREGULARIDADES

Na ocasião, também foi identificado que o Certificado de Compensação da Agulha Magnética estava fora do prazo de validade, a ausência de habilitação dos tripulantes, Rol de Equipagem sem averbação de embarque e desembarque dos tripulantes, ausência de balsa salva-vidas e que mantinham o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite desligado.