O governador Elmano de Freitas (PT) se reuniu com a bancada cearense, em Brasília, nesta quarta-feira, 5, para discutir a Reforma Tributária e os impactos das mudanças, se aprovada, para o Ceará. Ao lado de senadores e deputados federais – que devem votar a reforma nesta quinta-feira, 6 – o gestor defendeu o Fundo de Desenvolvimento Regional e a distribuição dos seus recursos, garantindo mais verba para as regiões, historicamente, menos desenvolvidas, como o Nordeste.

Em uma publicação nas redes sociais, o governador reforçou que o Ceará precisa de recursos para reduzir desigualdades.

“Quanto menor o PIB do estado, mais recursos. Deste modo, reduzimos as desigualdades regionais e colaboramos para o crescimento de todo o Brasil e não apenas de algumas regiões. Agradeço aos nossos parlamentares pelo importante apoio”, escreveu.

O encontro também revisitou a liberação dos recursos das emendas de bancada. No mesmo dia, Elmano de Freitas se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No encontro, que também contou com a participação do líder do governo Lula (PT), o deputado federal José Guimarães (PT), o governador discutiu sobre a proposta de reforma tributária e projetos voltados para o desenvolvimento do Ceará.

DISCUSSÃO EM BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão da reforma tributária poderia já ser iniciada na tarde desta quarta e a votação do texto, em primeiro turno, será realizada na noite desta quinta-feira. Em entrevista à Globonews, Lira afirmou que o objetivo da discussão é exaurir a proposta e buscar construir um texto de consenso que atenda a maioria.

O presidente afirmou ainda que alguns pontos do texto continuam sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

Segundo o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo, e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao Conselho.

“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou.

EMENDAS

Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprovação da reforma, Lira disse que se trata de um instrumento lícito e constitucional. Para ele, este é um assunto republicano e não é proibido. Lira afirmou que a liberação de emendas parlamentares é algo inerente ao Parlamento.

“O governo está ciente dos compromissos que fez em relação à execução orçamentária de 2023”, disse.

Em relação às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Carf e o arcabouço fiscal, Lira disse que o foco neste momento é a reforma tributária. Ele destacou que o Carf é importantíssimo para servir de fonte para o arcabouço e o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas. Lira acredita que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana. Já o arcabouço, Lira deu indicações de que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente.

“O projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o assunto, pois temos a reforma tributária e o Carf. Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado”, explicou.