Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil por prática de ato de improbidade administrativa contra Thiago Celso Andrade Reges, acusado de exercer ilegalmente a medicina em Baturité e em outros municípios do Estado. A ação foi ingressada, nesta terça-feira, 4, após instauração de Inquérito Civil Público pela Promotoria do município para apurar a conduta de Reges na prestação de serviços públicos mediante fraude e falsificação de diploma de curso em Ensino Superior.

O Inquérito foi instaurado no último 11 de abril, após notícias veiculadas acerca da atuação do “falso médico”. Segundo investigações do MPCE, Thiago Reges foi contratado pela Secretaria da Saúde de Baturité para atuar em equipamentos públicos de atendimento à população.

O CASO

O requerido, para poder atuar, falsificou diplomas de curso em ensino superior e de revalidação e, assim, conseguiu registrar-se junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) em 7 de julho de 2020. Desde então, passou a exercer ilegalmente a medicina, contratado após licitação na modalidade Pregão, em contrato pactuado entre a Prefeitura de Baturité e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Nível Superior e Técnico de Saúde (Prosaúde).

O acusado atuou nas unidades Equipe de Saúde da Família do “Jordão” e como plantonista da Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UMPA), entre 27 de novembro de 2022 e 24 de março de 2023, tendo recebido o total de R$ 28.281,79. O pagamento era realizado mediante depósito bancário. As atividades cessaram em decorrência da prisão de Thiago Reges, pela prática do exercício ilegal da profissão, além de outros crimes de natureza grave, como tráfico de pessoas. Contudo, a ação ajuizada nesta terça busca somente a responsabilização civil do requerido.

O MPCE requereu, portanto, que Thiago Reges seja condenado por ato de improbidade administrativa, na forma do artigo 9º, XI da Lei da Improbidade Administrativa (LIA); a ressarcir a municipalidade no valor de R$ 28.281,79, devido à incorporação ilícita ao seu patrimônio particular, com as devidas correções; e a ser inserido no cadastro nacional de improbidade administrativa. 

DEFESA 

Por meio de nota, Thiago Celso Andrade Reges afirma estar bastante indignado com tudo o que está acontecendo.

“Quero externar meu inconformismo com tantas acusações falsas e levianas, oriundas de uma investigação policial sem fundamentação alguma, passando até por cima da lei, com mentiras e fraudes para poder abater aquele ainda não visto pela Justiça”, diz ele em um trecho do documento.

“Nunca exerci a Medicina de forma ilegal. Meu diploma de médico foi revalidado e confirmado dentro da legalidade pela Uece. Conclui uma carga horária em faculdade brasileira, com mais de 5 mil horas/aula, regidas por provas práticas teóricas e bancas médicas. Aprovado em todas as matérias, como não ser médico? Como aprovado em tantas matérias e exames tão complexos na Medicina?”, indaga.

Ele afirma ainda que reitera o compromisso com a Justiça, pois acredita nela e que será inocentado de todas as acusações.

“Fui vítima de extorsão na faculdade da Bolívia, para eles terem que confirmar formação para o Cremec.
O Cremec anulou meu registro ilegalmente, sem me ouvir, sem a ampla defesa e o contraditório, apenas por um e-mail”, denuncia.

Thiago Reges ressalta que a comissão revalidadora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Uece já tinha confirmado a formação dele, em 2017, antes de o obrigar a fazer a complementação de estudos com mais de 5 mil horas/aula.

“Então, existe toda a verdade por trás, que a mídia nem as pessoas não conhecem. Quando foi cassado, na surdina, o meu registro, eu imediatamente entrei na Justiça Federal, alegando toda a verdade. Já existe um processo que está em grau de recurso, desde quando tomaram meu registro”, lembra.

Acusado de exercer a Medicina ilegalmente, Thiago Reges ressalta que o inquérito não devia ter sido instaurado. “Tanto é que faz quatro meses e não enviaram nada para o magistrado, pois foi completamente uma armação que fizeram contra minha pessoa”, destaca na nota.

Ainda na nota, Thiago Reges, mais uma vez, garante não ser falso-medico. “Tenho todo material para provar minha formação: documentos, conversas, diálogos, vídeos de autoridades na Bolívia”, reforça, acrescentando que está à disposição para apresentar as provas da formação dele em Medicina, frisando que é muito difícil provar a inocência apenas por meio de uma nota.