A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira, 5 que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo Governo Federal.
Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.
Em entrevista recente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido. As informações são da Agência Brasil.
FORTALEZA
Aprovada no Congresso em abril deste ano, a lei que assegura o piso nacional da enfermagem ainda enfrentou alguns percalços jurídicos para sua efetivação. Somente no último dia 30 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou o pagamento.
Em reunião com representantes de sindicatos da enfermagem do Ceará no início desta semana, a Prefeitura de Fortaleza informou que a implantação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras depende agora de repasses do Governo Federal. No encontro, ocorrido na segunda-feira, 3, no gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a gestão municipal disse que cabe ao Poder Executivo “estabelecer os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos, permitindo que o município possa pagar o piso nacional proposto”.
Na ocasião, o titular da Sepog, secretário João Marcos Maia, recebeu o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), junto com o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira; e o superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF), Daniel de Holanda Araújo. “Há o compromisso da gestão e ele será honrado, mas aguardávamos a decisão final do Supremo Tribunal (Federal), dependemos do pronunciamento do Governo Federal”, declarou o secretário Marcos Maia.