Nesta quinta-feira, 29, acontece a posse dos 405 profissionais que responderam à convocação para integrar o quadro de servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O evento, realizado no Centro de Eventos do Ceará (CEC), conta com a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, além de outras autoridades.
A convocação marca o primeiro grupo de aprovados após a sanção da lei de incorporação dos aprovados da Fundação Regional da Saúde (Funsaúde) aos quadros da Sesa. Em maio, foram convocados 600 profissionais. Ainda neste ano, mais 1.400 serão chamados. Os demais serão empossados anualmente até 2026, conforme planejamento estabelecido na lei estadual 18.338/2023. Onde, dessa forma, conforme o Governo do Ceará, será possível convocar os 6 mil aprovados no concurso realizado em 2021 e homologado no ano passado.
MPCE
Em 31 de março deste ano, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do MPCE, protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) na 9ª Vara da Fazenda Pública, com objetivo de forçar o Estado do Ceará e a Funsaúde a convocar e empossar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso. O órgão de Justiça também solicitou que o Estado e a Funsaúde não prorrogassem ou firmassem novos contratos com cooperativas de trabalhadores, cujos cargos estejam contemplados no concurso público, salvo em casos de afastamento temporário, previstos em lei.
Até o início de abril deste ano, apenas pouco mais de 10% dos aprovados haviam sido convocados dentre as 6.015 vagas ofertadas pelo certamente. Conforme o MPCE, 80% do quadro de trabalhadores das áreas assistenciais, médica e administrativas dos hospitais estaduais são funcionários de cooperativas.
No início de maio, a Funsaúde foi extinta, em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Segundo o texto aprovado, a Sesa passa a concentrar as atividades da área, “permitindo um maior controle administrativo e direcionamento de ações internas em prol da eficiência e da gestão do gasto público, especialmente no que diz respeito a licitações”. Para isso, conforme a mensagem, a pasta estadual passará a ter em seus quadros os empregados da Funsaúde, submetendo todos os profissionais a uma gestão funcional unificada e orientada segundo critérios de desempenho uniformes.