Mais da metade dos municípios cearenses já têm Plano de Ação autorizado para a implementação da Lei Paulo Gustavo. Até o momento, 93 das 184 cidades já podem começar a implementar a política pública federal, segundo dados da Secretaria da Cultura (Secult) do Ceará. Conforme a pasta, os municípios que ainda não enviaram seus planos devem realizar o processo com celeridade, visto que, de acordo com o Ministério da Cultura (Minc), “todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov”.
Dentre os municípios com planos já aprovados pelo Governo Federal está Fortaleza, que deverá receber da União um total de R$ 21.914.264,82, ainda sem data definida, para colocar em prática o recurso, nas diversas linguagens da cultura local. A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) teve seu plano de ação aprovado em tempo recorde pelo Ministério da Cultura, na última quinta-feira, 22. No conteúdo do plano de ação, estão propostas integrativas e inovadoras, visando aos artistas regionais e a todas as linguagens do cenário cultural de Fortaleza.
Ao todo, o Ceará deve receber R$ 81,7 milhões pela Lei de incentivo cultural, que será aplicada no fomento de atividades e produtos culturais dos municípios A Grande Fortaleza terá a maior fatia do Estado, cerca de R$ 34,5 milhões, seguida da região do Cariri (R$ 9,5 milhões).
CIRCUITO DE ENCONTROS
A Secult Ceará tem realizado, desde o início do ano, uma série de ações para a implementação da Lei. Dando continuidade ao Circuito de Encontros Virtuais com gestores públicos municipais, 120 municípios das 14 macrorregiões foram atendidos, em encontros divididos em cinco grupos, considerando sempre o montante financeiro que cada município irá receber. A programação faz parte de um conjunto de ações do Escritório Técnico de Suporte aos municípios, realizado pela Coordenadoria de Articulação Regional e Participação da Secult Ceará, e aberta aos gestores e agentes culturais do Estado.
Nesta semana, até esta quinta-feira, 28, a Secretaria da Cultura segue com a Mobilização Focal para Municípios cujos planos não foram cadastrados. Os encontros ocorrem de forma virtual com os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Litoral Oeste – Vale do Curu, Cariri, Sertão dos Inhamuns, Sertões de Canindé, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Litoral Norte, Centro Sul e Serra da Ibiapaba.
Na última sexta-feira, 23, a Secult realizou encontro presencial de alinhamento com representantes da cultura digital, jogos, produção cultural, artes, design, moda e áreas técnicas, no Kuya – Centro de Design do Ceará, promovendo um importante debate sobre as diferentes linguagens na Lei Paulo Gustavo. Outra importante ação foi a reunião com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), ocorrida no dia 21 de junho, com a apresentação do novo estudo com a proposta de distribuição dos recursos, realizada após discussão e contribuição do campo cultural durante as reuniões por linguagens. Os informes foram divulgados durante reunião do Conselho, nesta quarta-feira, 28.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos três anos. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista que morreu em maio de 2021, vítima de covid-19. Os fazedores da cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. A Plataforma foi aberta no dia 12 de maio e ficará disponível até 11 de julho. Além disso, o recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações.