A 19ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará barrou o aumento salarial de vereadores e gestores do município de Campos Sales, na região do Cariri cearense. O recurso foi apresentado pela Câmara Municipal e com o veto ficou mantida a determinação do juízo da comarca que suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da atual legislatura. A medida judicial foi confirmada após uma ação popular movida pelo vereador Robson Miranda (Cidadania), em 2020.

Para ele, a medida é justa e necessária, considerando a discrepância em relação à falta de reajustes salariais dos servidores e a necessidade de investimentos em áreas prioritárias.

Conforme o órgão de Justiça, esta decisão resultará em uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em cerca de 3 milhões de reais. Desde 2016, o juízo de Campos Sales impede os aumentos salariais tanto dos vereadores quanto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Isso significa que os políticos da cidade não tiveram reajustes em seus vencimentos nos últimos oito anos.

A suspensão dos aumentos salariais na Câmara Municipal teve impactos positivos. Com os recursos economizados, a sede do legislativo municipal passou por reformas e melhorias. Além disso, foi possível conceder reajustes salariais aos servidores, bem como garantir o pagamento de 1/3 de férias e 13º salário. Também foram devolvidos 300 mil reais aos cofres da prefeitura.