Uma lei que cria o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21. A ser celebrada no dia 12 de novembro, a legislação visa conscientizar a população brasileira sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para a inclusão social, combate ao preconceito e discriminação dessa parte da população.

Com base no Censo de 2010, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) estima que o país tenha cerca de 40 mil pessoas com diferentes graus de surdocegueira. A deficiência, que compromete a visão e audição, pode ser congênita, desde o nascimento; ou adquirida ao longo da vida.

Segundo a coordenadora social da Feneis, Laís Drumond, a nova lei traz a perspectiva da população surdocega, que sofre com a luta e as barreiras para ter acesso aos seus direitos. Para ela, a população surdocega tem uma identidade única e precisa de maior inclusão social, logo, necessita também de direitos únicos e diferentes da população cega e da população surda.

“Nós, das comunidades de pessoas com deficiência, precisamos ajudar a incentivar essa população com surdocegueira a se reunir em torno dessa identidade. Além disso, é necessário facilitar a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais tátil”, explica.

DIREITOS

Para Laís, os brasileiros não acessam informações sobre a comunidade surdocega, tornando a população, já pequena, quase invisibilizada. Segundo a coordenadora, é necessário aumentar o acesso às informações sobre direitos desse segmento, doenças que podem causar surdocegueira, bem como sobre orientações sobre saúde e aos serviços.

A coordenadora diz, ainda, que a garantia do direito livre do surdocego atinge também o desenvolvimento de comunicações táteis – forma como tal população acessa o mundo -, além de uma boa capacitação de profissionais de apoio, como guias, cuidadores e familiares. As informações são da Agência Brasil.