Será lançado nesta sexta-feira, 16, o Pacto por um Ceará Sem Fome. A ação tem como objetivo o envolvimento do poder público, das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol de uma única causa, que é o combate a esse problema social crônico em todo o mundo. Durante o lançamento, que ocorre no Centro de Eventos, em Fortaleza, serão entregues mais de 40 mil cartões Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, para representantes dos 184 municípios cearenses.
A assinatura da carta de adesão contará com as presenças do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT); do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas; da secretária da Proteção Social, Onélia Santana; e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz.
LEGISLATIVO
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está integrada ao pacto que busca enfrentar a insegurança alimentar. O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destaca que a Alece está sempre atenta às necessidades da população mais vulnerável do Estado, desde a aprovação de medidas do Poder Executivo e demais poderes, até a ação mais direta, como a atuação pelo Comitê de Responsabilidade Social e as comunidades do entorno da Casa e as campanhas de arrecadação e a aquisição de alimentos para doação aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.
Evandro Leitão explica que a atuação da Alece com o Ceará Sem Fome será em diferentes frentes. Entre elas, a arrecadação de alimentos por meio da campanha “Repartir a partir de agora – a fome não espera” e a aprovação do projeto de lei que autoriza a Alece a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagens de cozinhas comunitárias com recursos do Poder Legislativo. “A iniciativa terá recursos na ordem de R$ 3 milhões para, pelo menos, 300 kits que serão entregues a entidades da sociedade civil, mediante assinatura de acordo de cooperação regulamentado por ato normativo da mesa diretora”, explica.
Além dessas ações, a Alece criou, em 2023, a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, um colegiado permanente da casa, retrato do compromisso a longo prazo com a temática. Em março, a comissão realizou audiência pública para apresentação do programa Ceará Sem Fome pela primeira-dama do Estado e coordenadora da iniciativa, Lia de Freitas. “A participação no pacto, reunido com os outros poderes e instituições, reforça a missão do Poder Legislativo pelo desenvolvimento do Estado e efetivação dos direitos e da qualidade de vida da população cearense”, ressalta Evandro Leitão.