O Hospital Luís França, localizado no Centro de Fortaleza e pertencente à rede Hapvida, foi autuado no último sábado, 10, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O equipamento, exclusivo para atendimento infantil, foi notificado pelo Decon em razão da demora nos atendimentos, longa espera para atendimento com o médico emergencista e com certificações e licenças ausentes e/ou vencidas. O órgão de defesa do consumidor deu o prazo de 20 dias corridos para o estabelecimento se manifestar.

“O compromisso da empresa é prestar o melhor atendimento aos seus clientes”, manifestou-se o Hapvida por nota. “No que se refere à autuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), a empresa prestará todos os esclarecimentos no prazo estipulado pelo órgão estadual e antecipa que está tomando todas as medidas necessárias para um maior aprimoramento e adequação dos serviços prestados em suas unidades”, diz a nota.

Durante a fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a adequada classificação de risco dos pacientes. Apenas uma das duas salas de acolhimento estavam em funcionamento, o que, conforme os fiscais, estava prejudicando o atendimento emergencial. A Resolução nº 2077/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que a classificação de risco dos pacientes deve ser feita imediatamente, no momento de entrada na unidade hospitalar, o que não estava acontecendo, conforme a inspeção.

A inspeção do Decon notificou ainda o número elevado de pacientes, sendo constado que o tempo máximo de 120 minutos para atendimento, recomendado pelos órgãos reguladores, seria superado. Conforme relatos apurado pelo órgão de defesa, atendimento iniciados pela manhã eram finalizados somente à tarde ou à noite, comprometendo assim o acesso dos pacientes aos serviços de saúde de forma adequada e tempestiva.

Dos 23 consultórios fiscalizados pelo Decon, apenas nove estavam funcionando. Conforme o MPCE, com a chegada da equipe fiscal, dois outros consultórios médicos foram abertos para atendimento, porém, metade das salas existentes permaneceu fechada. A fiscalização apontou, ainda, que nem mesmo o Livro de Reclamações do Consumidor e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) haviam nesses locais.

A empresa divulgou que já “efetivou a contratação extra de profissionais médicos e conta com ampla rede na Região Metropolitana de Fortaleza, como os Prontos Atendimentos Mário Barreto, Bezerra de Menezes, Parangaba e do Pecém, além dos Hospitais Aldeota e Ana Lima (Maracanaú)”. Sobre o CDC, o exemplar estaria na recepção no momento da fiscalização, mas sem estar exposto, devido a um incidente com um paciente que danificou o livro; mas a situação já está regularizada, segundo o Hapvida.

DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR

Além disso, o órgão consumerista frisou o “embaraço” durante a fiscalização, por parte dos funcionários do Luís Franca que dificultaram o acesso dos fiscais a documentos, ameaçando chamar a polícia caso a equipe não apresentasse alguma documentação “autorizando” a fiscalização.

Entre as principais infrações constatadas, destacou-se a ausência de certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros, licença sanitária vencida desde novembro de 2022 e certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina vencido desde julho de 2022. Essas irregularidades, conforme fiscalização, comprometem a segurança e o bem-estar dos pacientes, que precisam de um ambiente hospitalar seguro e de qualidade, além de ser indispensável para o estabelecimento conseguir prestar com qualidade os cuidados adequados e eficientes de toda população que busca atendimento.

“Sobre as licenças, a da Vigilância Sanitária está em trâmite normal de renovação. A solicitação de renovação foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2023 e a vistoria está programada. A do Cremec está em andamento, pois houve a mudança da equipe e será indicado o novo responsável técnico (RT). Já a do Corpo de Bombeiros, também está em andamento, já que houve a solicitação de ajustes e está dentro do acordado com o órgão. Sobre a recepção dos fiscais, a orientação é que sempre seja solicitada a identificação dos agentes públicos, que estão no exercício da profissão, e farão vistorias na unidade. Não houve resistência ou tentativa de impedir o trabalho dos fiscais”, diz a nota da empresa.

DENÚNCIAS

O Decon ressalta que os consumidores têm papel fundamental na fiscalização desses serviços e podem fazer denúncias e reclamações por meio do WhatsApp (85) 9 8685-6748.

LEIA NOTA DO HAPVIDA NA ÍNTEGRA

O compromisso da empresa é prestar o melhor atendimento aos seus clientes.

No que se refere à autuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), a empresa prestará todos os esclarecimentos no prazo estipulado pelo órgão estadual e antecipa que está tomando todas as medidas necessárias para um maior aprimoramento e adequação dos serviços prestados em suas unidades.

As salas de acolhimento, em que são mensuradas a temperatura, o peso e a saturação do paciente, são disponibilizadas para fazer a triagem mais assertiva do quadro clínico. As duas salas estão em pleno funcionamento, das 7h às 00h. Após esse horário, a depender do volume, permanecerá uma em funcionamento.

No que diz respeito ao atendimento infantil, a empresa efetivou a contratação extra de profissionais médicos e conta com ampla rede na Região Metropolitana de Fortaleza, como os Prontos Atendimentos Mário Barreto, Bezerra de Menezes, Parangaba e do Pecém, além dos Hospitais Aldeota e Ana Lima (Maracanaú).

Sobre a demora no retorno da primeira consulta, há um monitoramento de cada paciente. Os resultados dos exames laboratoriais, dependendo dos que tenham sido solicitados pelos médicos, podem demorar, mas o cliente fica aguardando na unidade com suporte da equipe médica.

Em relação à qualidade do atendimento médico, isso é uma preocupação constante da empresa. Tanto que, após o atendimento, os clientes podem fazer a avaliação dos profissionais e da infraestrutura no Programa Cinco Estrelas, em que há um acompanhamento da atuação da equipe.

Os livros do Código de Defesa do Consumidor e de Reclamações do Consumidor estão à disposição dos clientes na unidade. No momento da visita, estavam na recepção, mas não expostos, pois foram danificados. Já estão expostos e à disposição para o cliente que precisar.

Sobre as licenças, a da Vigilância Sanitária está em trâmite normal de renovação. A solicitação de renovação foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2023 e a vistoria está programada. A do Cremec está em andamento, pois houve a mudança da equipe e será indicado o novo responsável técnico (RT). Já a do Corpo de Bombeiros, também está em andamento, já que houve a solicitação de ajustes e está dentro do acordado com o órgão. Sobre a recepção dos fiscais, a orientação é que sempre seja solicitada a identificação dos agentes públicos, que estão no exercício da profissão, e farão vistorias na unidade. Não houve resistência ou tentativa de impedir o trabalho dos fiscais.