De acordo com estudo mais recente sobre o assunto, o Ceará chegou a comercializar, em apenas um ano, 7.500 toneladas de areia de forma ilegal. O número posiciona o Estado como o segundo maior extrator ilegal de volume de areia do Nordeste. Sendo um problema em todo o Brasil, a extração clandestina tem acontecido devido à alta do valor da areia para construção civil e chegou perto dos R$ 20 bilhões de faturamento em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis.
A revisão inédita de um levantamento de 2015 foi realizada pelo pesquisador e policial federal Luiz Fernando Ramadon, que apontou que a areia pode chegar a uma média de 60% de ilegalidade. Em 2015, os valores chegaram a cerca de R$ 9 bilhões. O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume, atrás apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental. A metodologia utilizada estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.
No Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) é um dos órgãos que faz a fiscalização ambiental desse tipo de infração. Ao OPINIÃO CE, a entidade informou que, apenas neste ano, 67 denúncias relacionadas à extração irregular de areia foram autuadas até o momento. Em 2022, foram 132 denúncias apuradas apenas pela Semace.
GARIMPO ILEGAL
O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração em volume no Brasil, atrás apenas da mineração de ferro, o que gera um grande impacto ambiental para o país. A exploração pode ocorrer diretamente, em iniciativas sem registro, ou indiretamente, em situações de empresas licenciadas que exploram além da área permitida.
Conforme o estudo, como segundo maior consumidor de areia, o Nordeste tem a maior taxa de ilegalidade do País, com 86% (48.757 toneladas). Na região, todos os estados enfrentam problemas de clandestinidade, excedendo os 90% no Rio Grande do Norte (93,67%) e no Piauí (91,65%). Em volume, além do estado cearense, os maiores problemas estão na Bahia, onde quase 13 mil toneladas foram comercializadas ilegalmente, e Pernambuco, com 7.163 toneladas, firmando um mercado que fatura até R$ 6 bilhões ao ano.
A porcentagem nordestina representa quase um terço do total da extração irregular do minério no País, superando inclusive o volume de areia retirado ilegalmente no Sudeste – região com o maior consumo total (64 mil toneladas). Desse número, a estimativa é que 42% seja referente ao mercado ilegal, totalizando 46.989 toneladas.
A metodologia da pesquisa foi estabelecida pelo pesquisador Luiz Fernando Ramadon, policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A análise estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais apuradas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da extração de areia é complexa e envolve órgãos ambientais, Ministério Público e polícias em todas as esferas de governo. Em âmbito federal, ela depende de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). As receitas, Federal e estaduais, e as polícias completam as estruturas de acompanhamento, fiscalização e repressão.
No Ceará, além da Semace, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), Ibama e órgãos municipais também atuam na fiscalização ambiental do tipo. Sobre a deliberação das denúncias autuadas, à reportagem, a Superintendência informou que as acusações são encaminhadas para equipe de fiscalização do órgão para análise e, quando confirmada a irregularidade, recebem aplicação das sanções administrativas previstas no Decreto Federal 6514/2008.